PEC que define posse e porte de drogas na agenda do Senado amanhã

O projeto de emenda à constituição (PEC 45/2023) que torna crime a posse e o porte de drogas, deve ser deliberado nesta quarta-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça, do Senado Federal.

Não à liberação das drogas – Foto: Waldemir Barreeto

O senador Esperidião Amin, titular da CCJ e favorável à proposta, cobrou a votação do projeto. Aproveitou a presença no Plenário, do caminhoneiro Régis Cardoso, que teve a sua esposa assassinada, além de suas filhas, de 19, e outras duas, de 13 e 10 anos, que foram encontradas mortas por um pedreiro de uma obra ao lado da casa da família, no dia 27 de novembro do ano passado, no Mato Grosso, para se solidarizar com o caminhoneiro.

– Quero fazer minhas as palavras de solidariedade que foram aqui externadas, certamente em nome de todos nós, e dizer uma palavra de esperança: a sua presença aqui multiplicou a nossa indignação. Então, o senhor fez da sua dor uma motivação para que cada um de nós se mova. Nós nos movemos aqui na semana passada. Nós conseguimos aprovar o projeto relativo à saidinha, que sequer entrava em pauta. Havia medidas protelatórias, “deixa para lá”, e vocês lembram do resultado? Praticamente unanimidade. Por quê? Porque a sua presença aqui é tão importante quanto a oportunidade.A língua grega nos oferece a palavra kairós. Kairós não é o cronos, o cronômetro do tempo, mas a oportunidade. Surgiu a oportunidade, talvez pela dor de outros que na saidinha morreram, que tiveram parentes abatidos e demonstraram que um projeto até interessante do ponto de vista de ressocialização juntamente com audiência de custódia, talvez uma ideia interessante. Na prática, converteram-se esses projetos em indutores do crime, como será indutor do crime se nós não votarmos amanhãindutor do crime se nós não votarmos amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça, a definitiva criminalização das drogas, que sofrem no momento a propalada dosimetria da droga, que o Supremo Tribunal Federal passou a considerar – disse Amin.