STF define pena de 17 anos de prisão para “Fátima de Tubarão”

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O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (9) para determinar uma pena de 17 anos de prisão para Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs a pena em regime inicial fechado. O ministro também propôs que a ré seja condenada a pagar multa e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões (a ser quitado em conjunto com os demais condenados pelo caso).

Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux concordam com o tempo proposto por Moraes. Já os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin, pediram uma pena menor, de 15 anos.

Fátima tem 69 anos e integrou o grupo que invadiu a sede da Corte nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela aparece em um vídeo dizendo que defecou num banheiro do Supremo “sujando tudo”. A ré está presa preventivamente desde o final de janeiro daquele ano.

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