Uma dúvida comum para pessoas que utilizam o registro de MEI (Microempreendedor Individual) é quanto à declaração do IR (Imposto de Renda). Afinal, o MEI precisa ou não fazer a declaração?
Ganhos devem ser informados à Receita Federal até o dia 31 de maio – Foto: Agência Brasil/Divulgação/ND
Sim, o microempreendedor individual precisa fazer a declaração, mas de forma diferenciada. A DIRPF (Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física) é diferente da DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), feita pelos MEIs, por isso é importante ficar atento.
MEI é Pessoa Física ou Jurídica?
O MEI é considerado PJ (Pessoa Jurídica), ou seja, não deve ser confundido com a pessoa física do empreendedor, e por isso tem obrigações diferentes quanto ao recolhimento de impostos:
- Expedir as notas fiscais em vendas ou prestações de serviço feitas;
- Pagar as contribuições através da guia de recolhimento DAS mensalmente;
- Enviar a DASN-SIMEI.
Como funciona a DASN-SIMEI?
A DASN pode ser achada e preenchida na mesma ferramenta que o MEI utiliza para emitir a DAS MEI todos os meses, a diferença é que a DASN é feita anualmente.
O documento precisa ser encaminhado à Receita Federal até o dia 31 de maio para que sejam analisados os rendimentos do ano anterior e até possíveis contratações feitas.
Como fazer a DASN?
- Para preencher o documento é necessário acessar o portal do Simples Nacional e informar o CNPJ do MEI. Em seguida clique em “continuar”.
- Marque o ano de declaração referência. Lembre-se de selecionar sempre o ano anterior, que é o período considerado na análise dos ganhos.
- Especifique o montante total da receita bruta (as vendas), no caso do microempreendedor individual que atua na indústria, comércio e serviços que está sujeito ao recolhimento.
- Adicione as informações nos campos adicionais (caso solicitado) e informe se foram feitas contratações de funcionários no período.
- Revise os dados preenchidos, clique em “transmitir” e salve o comprovante da declaração.
Imposto de Renda
Contribuintes devem ficar atentos aos prazos para fazer a declaração – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Reprodução/ND
O Imposto de Renda, também conhecido como IR, é um tributo cobrado pelo Governo sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas e constitui uma parcela do que é recebido pela população e pelas empresas.
A declaração é obrigatória para PF (Pessoas Físicas) que receberam mais de R$ 28.559,70 em 2023.
