Câmara de Brusque decide cassar mandato de vereador envolvido em suposta ‘rachadinha’

A Câmara de Vereadores de Brusque, no Vale do Itajaí, decidiu pela cassação do mandato do vereador licenciado Jocimar Santos (DC), investigado por uma suposta “rachadinha” que veio à tona em novembro de 2023.

Durante a tarde e noite da última quarta-feira (6) aconteceu a sessão de julgamento do vereador. Por unanimidade, o plenário aprovou o parecer final da Comissão Processante, a qual investigou o suposto ato de corrupção e apontou a quebra de decoro parlamentar por parte do político.

Câmara de Vereadores decidiu cassar mandato de Jocimar

Conforme a Câmara de Vereadores, no mesmo dia, foi expedido o Decreto Legislativo nº 1/2024, que ratificou o resultado da votação e o fato foi  comunicado via ofício à Justiça Eleitoral.

O vereadores concordaram com a conclusão da Comissão Processante nº 01/2023, que apontou quebra de decoro parlamentar por parte de Jocimar no caso da suposta “rachadinha” que ele teria imposto ao seu suplente, Eder Leite (DC), e concretizado no dia 30 de novembro de 2023, quando foi preso em flagrante pela operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

A defesa de Jocimar teve duas horas para se manifestar. O relatório final da comissão recebeu 14 votos favoráveis para a cassação do vereador, quatro a mais do que requeria a aprovação do texto.

Relembre o caso

O vereador licenciado, Jocimar dos Santos (DC), foi preso em flagrante pelos agentes do Gaeco após denúncia de uma suposta “rachadinha”.

De acordo com a Polícia Civil, na tarde do dia 30 de novembro de 2023, o vereador licenciado combinou um encontro em uma rua de Brusque com o vereador em exercício, para que o suplente entregasse parte do seu salário a ele. O recebimento da quantia era uma “exigência do político licenciado”, segundo os investigadores.

A equipe do Gaeco já tinha sido comunicada sobre a data e o local do encontro entre suplente e vereador licenciado. A força-tarefa do Gaeco inclusive filmou o momento em que o suplente iria entregar a quantia em dinheiro ao vereador licenciado, que foi preso na mesma hora.

Conforme o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), Eder denunciou que o vereador titular estaria cobrando parte de seu salário para que ele ocupasse a vaga por um mês. Com isso, foi instaurada uma Notícia de Fato Criminal para apurar a situação.

“O vereador suplente então entregou o valor de R$ 1.750,00 que corresponderia a 10 dias de atividade. Ou seja, 50%. Ele recebeu R$ 3,5 mil por 10 dias e pagou os 50% ao vereador licenciado. No momento em que houve essa entrega de valor, os integrantes do Gaeco realizaram a prisão e condução do vereador para a delegacia de Brusque”, disse o delegado Alex Bonfim na época.

Vereador conseguiu liberdade provisória

Na audiência de custódia, realizada na tarde do dia 1° de dezembro, a Vara Criminal de Brusque concedeu a liberdade provisória ao vereador licenciado mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 39,6 mil.

Na época, a Justiça ainda determinou a suspensão do exercício de função pública de vereador devido ao uso do cargo para a prática de infrações penais, proibição de acesso e frequência à Câmara de Vereadores de Brusque e proibição de manter contato com vereadores e suplentes da cidade.

A defesa de Jocimar, em dezembro de 2023, alegou que ele havia sido vítima de uma armação. “O vereador não seria capaz de cometer o crime e a situação foi um golpe premeditado para acabar com sua carreira política”, alegou o advogado Richard Olivette.