‘Taxa das blusinhas’ já está valendo; veja o que muda

Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

Prevista para começar nesta quinta-feira (1), a alíquota de 20% do Imposto de Importação (II) incidente sobre compras de até US$ 50 (R$ 282,50), conhecido como “taxa das blusinhas” já está em vigor. A razão para isso é o cumprimento da lei pelas plataformas de comércio eletrônico.

A Medida Provisória (MP) define que o tributo passará a ser cobrado sobre cada Declaração de Importação de Remessas (DIR) enviada à Receita Federal a partir do início de agosto. Por isso, algumas plataformas, como AliExpress e Shopee, já estão incluindo o novo imposto no preço final do produto. 

Leia também

Forbes Money

Pedidos semanais de auxílio-desemprego nos EUA caem mais do que o esperado

Forbes Money

5 lições de planejamento patrimonial tiradas de House of the Dragon

Forbes Money

Criação de vagas de trabalho nos EUA desacelera em junho; desemprego sobe para 4,1%

Isso porque há um tempo entre o cliente clicar na página e formalizar a compra e a plataforma emitir a DIR. “Algumas empresas optaram por antecipar a cobrança do imposto pois, no caso da importação, o fato que enseja a cobrança é o registro da Declaração de Importação”, explica o advogado João Henrique Gasparino, sócio do Ballstaedt Gasparino Advogados. “Como há um período entre a compra online e o registro da declaração, as empresas já estão inserindo o valor do tributo.”

SOPA Images/Getty

Algumas plataformas, como AliExpress e Shopee, já estão incluindo o novo imposto no preço final do produto

Segundo Gasparino, no caso de produtos oferecidos por valores entre US$ 50,01 (R$ 282,56) e US$ 3 mil (R$ 16.950), a alíquota é de 60%. Há um abatimento fixo de U$ 20,00 (R$ 113).

O que muda

Vale lembrar que em 27 de junho deste ano foi aprovado o projeto de lei 914/2024, que tratava do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Ele foi publicado como Lei Ordinária nº 14.902/2024.

O texto incluiu um jabuti: um imposto sobre importações de pequeno valor, destinado a atenuar a concorrência, especialmente asiática, sobre o varejo. A regulamentação do procedimento ocorreu no dia seguinte pela MP 1.236/2024.

Antes da nova lei, os produtos importados que custam menos de US$ 50 eram isentos do II. O consumidor tinha de pagar apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota média de 18%.

Agora, esses produtos tiveram a incidência do Imposto de Importação, diz Vitor Santos, CEO da Revizia, que desenvolve softwares de gestão financeira e tributária. “Por exemplo, um vestido vendido por R$ 81,99 vai passar a custar R$ 98 devido à nova carga tributária, incluindo os 17% de ICMS”, diz ele. “A estimativa é de que a incidência de impostos passe a ser de 44,5%, enquanto antes era algo em torno de 20,82%.”

Impacto no varejo

Os analistas avaliam que, apesar de impopular, a medida é necessária para corrigir uma distorção. “Na origem, a isenção de compras até US$ 50 fazia sentido”, diz Bruno Corano, economista da Corano Capital. “Era uma alíquota para baratear itens como livros e roupas básicas.”

Porém, com o desenvolvimento do e-commerce, essa isenção se transformou em algo de grandes proporções, a ponto de que os produtos vendidos por sites estrangeiros, em especial de origem chinesa, ameaçassem o varejo nacional. Para Corona, isso se agravou pelo fato de muitos produtos serem declarados de maneira errada.

“Um produto que custa US$ 150 é declarado como se custasse US$ 50 para escapar do imposto de importação”, diz ele. “Não vejo a taxação como uma coisa errada.”

• Siga o canal da Forbes e de Forbes Money no WhatsApp e receba as principais notícias sobre negócios, carreira, tecnologia e estilo de vida

Santos, da Revizia, avalia que o impacto será relevante no varejo e nas contas públicas. O mais recente relatório do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, estimou que a nova taxa deve afetar cerca de R$ 1 bilhão em encomendas mensais.

“A justificativa do governo é de que a medida visa regular a concorrência e não apenas gerar arrecadação, o que não é correto afirmar”, diz ele. “A tributação provavelmente vai contribuir com R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos ainda neste ano de 2024, e, possivelmente, até R$ 2,7 bilhões no ano de 2025.”

Escolhas do editor

Escolhas do editor

Estudo aponta que abelhas podem detectar câncer com precisão

Carreira

Os empregos remotos mais bem pagos de 2024

Escolhas do editor

Um dos restaurantes mais lindos do mundo fica no Brasil

O post ‘Taxa das blusinhas’ já está valendo; veja o que muda apareceu primeiro em Forbes Brasil.