Presídios de SC: mofo, celas sujas, doenças e superlotação denunciam condições insalubres

No dia 17 de maio, 230 detentos do regime semi-aberto foram liberados do Complexo Penitenciário de Itajaí, por conta da superlotação da unidade, que está operando com 35% acima da capacidade. O caso é apenas mais um episódio da situação critica dos presídios de SC e de privação de liberdade no Estado.

Penitenciária Florianópolis, um dos principais presídios de SC – Foto: Daniel Queiroz/Arquivo ND

Segundo a perita Viviane Martins Ribeiro, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, os presídios de SC “estão entre as piores do Brasil”. Santa Catarina possui 53 presídios, com mais de 25 mil presos e um déficit de aproximadamente 5 mil vagas, segundo os dados oficiais do segundo semestre de 2023 do SISDEPEN, base de dados do sistema penitenciário brasileiro.

Mas segundo a secretária adjunta Joana Mahfuz Vicini, o déficit atual já chega a quase 6 mil vagas, sendo que a capacidade do sistema prisional é de 20.200 vagas. Do total de presos até o segundo semestre de 2023, 5.568 eram presos provisórios e 8.616 estavam em regime semi-aberto.

Além do desconforto pela aglomeração num mesmo espaço, a superlotação impulsiona uma série de problemas como a propagação de doenças, problemas de higiene, aliciamento para facções, assim como conflitos entre os apenados.

A superlotação em presídios de SC

Em Santa Catarina, a superlotação junto aos problemas de infraestrutura são os principais problemas no sistema prisional, que configuram situações de risco e de desrespeito aos Direitos Humanos.

Para Rodrigo Sartoti, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Santa Catarina, professor e especialista na área, um dos maiores desafios de Santa Catarina “é a cortina de fumaça que há sobre o sistema carcerário, que leva as pessoas a acreditarem que tá tudo bem e que Santa Catarina é um modelo, o que não é verdade”.

Além disso, segundo o professor, o Estado é marcado pelo descumprimento de leis básicas de respeito à dignidade humana, da Lei de Execução Penal e da Constituição.

Unidades antigas e falta de vagas provocam cenários degradantes nas unidades prisionais de Santa Catarina Celas com baixa ventilação e iluminação. Falta de camas, roupas para frio e material de higiene e limpeza.

Presídios sujos e cheios de doenças

Mofo, sujeira e cheiro forte. Casos de sarna, tuberculose e falta de assistência médica e psicológica. Práticas de tortura com adolescentes. Violação de leis nacionais e diretrizes internacionais quanto aos Direitos Humanos e o tratamento das pessoas privadas de liberdade.

Graves problemas de infraestrutura e superlotação violam Direitos Humanos em presídios de Santa Catarina – Foto: Eduardo Valente/ND

Essas são algumas das características das unidades prisionais catarinenses. Dos 53 presídios, os piores são o Presídio de Araranguá, o Complexo de Blumenau e o Complexo da Agronômica, com destaque para o presídio em Florianópolis.

“Se você quer um lugar que reflita o que tem de pior em Santa Catarina, é o Complexo da Agronômica”, afirma Viviane Martins Ribeiro, perita do MNCPT.

O espaço, construído em 1930, é tombado como Patrimônio Público, impossibilitando a realização de obras e reformas na unidade.

Entre os maiores problemas identificados na vistoria no Complexo da Agronômica está a superlotação da unidade masculina, com espaços insalubres e falta de ventilação. Além do odor forte, falta de higiene e limpeza, que são vetores para várias doenças como a tuberculose.

Também foram identificados casos de discriminação contra a população LGBTIA+, e restrições de água potável e do banho de sol. Em fevereiro do ano passado, um incêndio na Ala de Adaptação do Complexo resultou no óbito de três presos.

Já as unidades femininas do Estado, embora não possuam quadros de superlotação, apresentam desafios semelhantes em relação aos problemas de infraestrutura, além da falta de espaços para grávidas ou puérperas, bem como banheiros femininos adequados.

Segundo a Defensora Pública Fernanda de Menezes, em muitas unidades catarinenses, faltam documentos básicos sobre a segurança da unidade, com laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Defesa Civil (com plano de evacuação para situações de desastres naturais, por exemplo).

Governo promete novos presídios em SC

Neste ano, o governador Jorginho Mello declarou que o Complexo da Agronômica deve ser desativado, com a construção de uma nova unidade em Florianópolis.

O espaço que hoje comporta a unidade prisional deve ser transformado em um espaço cultural, com biblioteca, escola técnica e áreas de lazer. A secretária adjunta da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Joana Mahfuz Vicini, afirmou ainda, em entrevista ao Grupo ND, que o projeto está numa fase inicial, com a avaliação de lugares possíveis para construção e articulação com as prefeituras da Grande Florianópolis.

A estimativa é que a nova unidade prisional de Florianópolis fique pronta apenas em 2027. Além disso, outros dois projetos estão em andamento. A primeira é uma unidade privada em Blumenau, que está com um edital aberto e que deve ter uma capacidade para 3 mil presos, com construção prevista ainda em 2024.

E o segundo, é um presídio em Araranguá, que substituirá a atual unidade, que também possui superlotação e vários problemas de infraestrutura.

O sistema prisional catarinense em números

Total de penitenciárias/presídios: 53

• Unidades Masculinas: 46
• Unidades Femininas: 7

Total de pessoas privadas de liberdade: 28.344

• Presídios Masculinos: 26.892
• Presídios Feminino: 1.452

Tipos de regime: presos provisórios (sem condenação): 4.621

• Presos sentenciados (regime fechado): 15.002
• Presos sentenciados (regime semiaberto): 8.616
• Presos sentenciados (regime aberto): 52 Medida de Segurança (HCTP): 51
• Medida de Segurança (Tratamento Ambulatório): 2

Dados oficiais do SISDEPEN, Ferramenta de Coleta de Dados do Sistema Penitenciário Brasileiro, de junho a dezembro de 2023.