Fiscalização eletrônica em Blumenau e o bate boca entre secretário e vereador

Na última sexta-feira, a Prefeitura postou em suas redes sociais – e o Informe Blumenau repercutiu – um vídeo gravado pelo secretário de Comunicação, Felipe Rodrigues, onde ele trata de questões referentes a fiscalização eletrônica na cidade. Felipe diz que o vídeo serve para esclarecer e desmentir informações, dadas em especial pelo vereador Emmanuel dos Santos, o Tuca (Novo), que na semana passada encaminhou uma denúncia ao Ministério Público e pede a suspensão da fiscalização.

Felipe destacou a inconstitucionalidade da lei que o vereador se baseia na sua denúncia e o fato que Municípios não podem legislar sobre leis de trânsito, atribuição exclusiva do Contran, Conselho Nacional de Trânsito.

No final vídeo, Felipe diz. “Ou o vereador não tem conhecimento da informação ou está agindo agindo de má fé, o popular jogando para torcida.” Confira o vídeo.

O vereador Tuca retrucou. “Quem parece agir de má fé, ou desconhecer a lei, é o secretário de comunicação, pois é dever do município organizar e disciplinar o trânsito de acordo com as orientações do CONTRAN. ”

O vereador escreveu um texto com o título “A verdade sobre a indústria da multa em Blumenau”. Sobre a lei ser inconstitucional, diz que não estava no site das leis municipais e que só depois a Prefeitura percebeu e inseriu a informação. Aqui vale destacar que outros prefeitos também tiveram, em suas gestões, fiscalização eletrônica, o que não poderia acontecer caso a lei estivesse vigorando.

Mas Tuca diz que a denúncia vai além e aponta que a Prefeitura não respondeu questionamentos dele sobre o assunto, cobrando estudos técnicos e a regularidade dos radares.

Segue o texto.

“A verdade sobre a indústria da multa em Blumenau”

A lei 6441 constava em vigor no site de leis municipais, após a denúncia, a prefeitura se deu conta e foi atrás para alterar a constitucionalidade no site. (Conforme print’s tirado antes e depois da denúncia);

Mas o objeto da denúncia feita ao ministério público, não se trata apenas da referida lei, mas também do artigo 59 em seu inciso XIV da lei orgânica de Blumenau, que é prerrogativa privativa do prefeito, prestar a câmara, dentro de no máximo 60 dias as informações solicitadas;

O que o secretário e a prefeitura não contam, é que fiz vários requerimentos cobrando os estudos técnicos das instalações dos radares, conforme orientação da resolução 798/2020, isso a mais de 6 meses, dos quais foram ignorados pelo prefeito. (conforme documentos)

Quem parece agir de má fé, ou desconhecer a lei, é o secretário de comunicação, pois é dever do município organizar e disciplinar o trânsito de acordo com as orientações do CONTRAN. Desta forma, para a instalação de radares, é preciso haver um estudo técnico em cada local de instalação.

A pergunta que fica, porque a prefeitura de Blumenau não respondeu NENHUM dos 3 requerimentos feitos por mim? Os radares estão regulares? Então cadê os estudos técnicos? Se é que os tem, apresente-os!

A população de Blumenau precisa de uma resposta, enquanto elas não vierem, continuarei acreditando que o prefeito fundou uma indústria da multa em Blumenau e vou cobrar providências do ministério público.