STJ nega liberdade a advogado e pré-candidato preso por ligação com facção criminosa de SC

Preso em junho deste ano, na Operação “BALTHUS”, realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e o Gefac (Grupo Estadual de Enfrentamento a Facções Criminosas), o advogado Alexandre Hilário Prazeres vai continuar detido por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A ação contra o advogado investigado por facilitação de comunicação entre detentos. – Foto: Gaeco/Reprodução/ND

O ministro Otávio de Almeida Toledo, do STJ, negou o pedido de habeas corpus e Alexandre continua detido no presídio de Joaçaba.

Antes da prisão, Alexandre era presidente do PSD municipal de Joaçaba, e estava em plena campanha como pré-candidato à prefeitura do município.

Após a prisão, o PSD declarou, por nota, que “reitera seu compromisso com a legislação e a ética em todas as esferas”, e que não compactua com desvios de conduta.

Alexandre é acusado pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e de lavagem de dinheiro. A defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi indeferido o pedido liminar.

No STJ, a defesa sustentou que Alexandre possui condições pessoais favoráveis e que o delito supostamente cometido é desprovido de violência ou grave ameaça.

Ação do Gaeco em Santa Catarina. – Foto: Gaeco/Reprodução/ND

Na denúncia do Ministério Público Estadual, a partir de janeiro de 2020 Alexandre e um dos líderes da facção criminosa PGC (Primeiro Grupo Catarinense) estabeleceram uma relação.

O advogado iniciou uma série de visitas ao apenado, em número muito superior ao que costuma ocorrer em uma relação estritamente profissional. Foram 38 vezes. A visita a esse tipo de cliente não chega a duas por ano.

O cliente de Alexandre foi condenado a mais 40 anos por tráfico de drogas, homicídio, latrocínio e sequestro. E cumpre pena na Penitenciária Industrial de Chapecó.

Além disso, teriam evidências de que Alexandre fez ingressar um aparelho celular no interior da unidade prisional e se comunicava com o detento, repassando-lhe informações sobre operações policiais e expedições de mandados de prisão.

A denúncia aponta uma diversidade de fatos que envolviam Alexandre e os integrantes do PGC, dentre os quais há, inclusive, possível entrega de armamento para faccionado, movimentação de valores decorrente da venda de drogas, além de lavagem de dinheiro, o que se fez, em grande parte, por meio da companheira de Alexandre, tudo em prol da facção criminosa.

Clara necessidade da medida de prisão, diz ministro do STJ

O ministro do STJ entendeu que é também calcado no elevado risco à conveniência da instrução criminal, porquanto o modus operandi adotado pelo advogado em favor dos faccionados era exatamente embaraçar investigações, antecipar dados sigilosos aos envolvidos e, assim, driblar o cumprimento de decisões judiciais.

Portanto, não seria diferente agora, quando o próprio advogado é o investigado. Há, portanto, clara necessidade da medida de prisão, para evitar que as investigações e a instrução criminal futura sejam prejudicadas pela atuação dele.

A Operação Balthus recebeu esse nome em alusão a um tipo específico de nó de gravata, o “nó Balthus”. No linguajar prisional, “gravata” é o termo utilizado pelos detentos para se referir aos advogados.

O nome da operação reflete diretamente o foco das investigações: advogados suspeitos de abusar de suas prerrogativas profissionais para facilitar a comunicação, ou – sintonia-, entre os presos.

A investigação segue em segredo de justiça a fim de evitar que eventual publicidade dificulte a identificação de outros possíveis envolvidos.