Em SC, ministro de Lula promete regulamentar atividade de motoristas de aplicativo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou nesta sexta-feira (23) que apresentará no início da semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro Rui Costa, da Casa Civil, o projeto de lei a ser enviado ao Congresso com propostas de regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativo de transporte de passageiros.

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em visita a Florianópolis – Foto: DIVULGAÇÃO/ND

Luiz Marinho participou em Florianópolis de uma agenda que envolveu reunião com dirigentes do Sesc Nacional, almoço com lideranças partidárias e encontros com ocupantes de cargos federais, parlamentares, centrais e federações sindicais de trabalhadores e autoridades. Ele também falou sobre as ações em desenvolvimento no ministério.

Em relação ao projeto dos motoristas, há um ponto principal de discordância entre as empresas de transporte e trabalhadores por aplicativo – o estabelecimento de um vínculo empregatício. Durante o encontro com federações sindicais de trabalhadores em Florianópolis, Marinho foi cobrado para resolver também a regulamentação dos motoristas de moto entrega.

“Nós avançamos com o transporte de pessoas. Chegamos a um acordo com a bancada de trabalhadores e empregadores de plataforma de transporte de pessoas, os de quatro rodas. Vamos encaminhar para aprovação do Congresso, depois cuidar desse segmento tão importante. Vamos retomar o processo de bancada de trabalhadores e empregadores de plataforma de entrega”, afirmou.

Marinho também falou sobre urgência nas tratativas da Portaria 3665/2023 que trata da permissão para trabalho em feriados. O ministro reforçou o argumento de que uma portaria não pode se sobrepor a uma lei, o que ocorreu com a portaria criada no governo anterior.

“Ela sobrepôs e liberou o funcionamento normal para todas as atividades no feriado. Não pode isso, é ilegal. É, flagrantemente, inconstitucional. O que nós estamos buscando é restabelecer a lei para que uma portaria não agrida uma lei”, afirmou.

Desafio é evitar ida de talentos para o exterior

Em conversa com a imprensa, o ministro Luiz Marinho disse que há ações dentro do ministério para melhorar o ambiente do mercado de trabalho que resultaram na geração de aproximadamente um milhão e meio de empregos no ano passado. Ele considera que este foi um número razoável dentro de um processo de transição.

Marinho comentou ainda que o empresariado brasileiro será estimulado a um debate para reter os talentos profissionais no país. “A Alemanha vem aqui e quer levar as enfermeiras, assim como o Canadá e outros países”, disse o ministro ao recordar que em 2013 houve uma escassez de engenheiro no Brasil.

A ideia é criar condições para capacitar os trabalhadores e segurá-los no país. “Nós temos que provocar o empresariado. Se não nos preocuparmos com isso, vamos ficar formando gente para os europeus”, pontuou.