‘Cotas para mulheres não surtiram o efeito esperado’, diz nova presidente do TRE-SC

Primeira mulher a comandar uma eleição em Santa Catarina, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta tomou posse sexta-feira (8) como presidente do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina). Com a gestão focada na participação feminina na política, ela entende que a cota de 30%, estabelecida desde 1997, na qual todas as legendas têm a obrigatoriedade de respeitar candidaturas do gênero feminino ou masculino, não surtiu o efeito esperado.

Maria do Rocio Luz Santa Ritta tomou posse sexta-feira (8) como presidente do TRE-SC – Foto: LUCIANO NUNES/TRE-SC

“Essa questão das cotas é uma limitação que já está há muitos anos, só que não tem surtido tanto o efeito como se esperava. Tem países que já estão passando a garantir as cadeiras, porque já evoluíram e fixaram cadeiras”, disse a presidente do TRE-SC, ao destacar a alteração na legislação eleitoral no Chile, que determina a paridade de gêneros entre os representantes da Assembleia Constituinte do país. São 50% das vagas para as mulheres e 50% para os homens.

Em conversa com a imprensa, antes da cerimônia de posse, Maria do Rocio disse que nas eleições municipais deste ano dará especial ênfase à participação da mulher na política, o que se traduz em um projeto ou uma política pública, e a expectativa é trazer um reflexo para o futuro.

A presidente do TRE-SC anunciou o lançamento do projeto “Acorda Mulher – o Teu Lugar Também é na Política”, que objetiva envolver a sociedade e seus entes representativos na superação das desigualdades que afastam as mulheres do espaço político e do exercício das funções de estado ou das instâncias de poder por onde transitam as verdadeiras transformações sociais. “É um espaço que sempre foi, historicamente, reservado aos homens e, porém, é uma situação muito diferente da magistratura, por exemplo, que você estuda, faz um concurso e depois vai seguindo. Na política tem muito embate, e as mulheres se afastaram por conta dessas circunstâncias”, avaliou Maria do Rocio.

A magistrada, que ocupava até então o cargo de vice-presidente e corregedora eleitoral, vai suceder o desembargador Alexandre d’Ivanenko. O desembargador Carlos Alberto Civinski assumiu o cargo de vice-presidente e corregedor.

O vice-presidente empossado destacou o trabalho que terá na função de corregedor, e garantiu diálogo contínuo com juízes e cartórios eleitorais, de modo a fornecer as ferramentas necessárias para a integridade do processo eleitoral. “Composto por um sistema de engrenagens, que assumem função indissociável do todo, o processo eleitoral encontra na Corregedoria Regional Eleitoral a responsabilidade de lubrificar e ajustar os componentes que formam essa formidável máquina”, disse Civinski.

Maria do Rocio assumiu presidência e Carlos Alberto Civinski a vice – Foto: LUCIANO NUNES/TRE-SC

Coincidência na carreira da nova presidente do TRE-SC

A nova presidente do TRE-SC se disse orgulhosa em assumir a função justamente no Dia da Mulher, e ressaltou a feliz coincidência que, no mesmo dia em 2005, ela chegou ao cargo de desembargadora.

Maria do Rocio ainda comentou sobre a pouca representatividade feminina na magistratura, mas ressaltou que as mulheres têm rompido essa barreira. Hoje elas representam 15% do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e 37% na magistratura de primeira instância do primeiro grau do Judiciário.

A presidente do TRE-SC lembrou do importante papel da ex-desembargadora Thereza Grisólia Tang na presença feminina dentro do Judiciário catarinense.

“A desembargadora Thereza Tang, em 1954, foi a primeira mulher a ingressar na magistratura catarinense. Foi também a primeira mulher a comandar o Tribunal Eleitoral em 1986, por alguns dias, completando um mandato do seu antecessor”, disse. A ex-magistrada morreu em 2009, aos 87 anos.