Facisc critica novas taxas dos cartórios, mas acredita em reversão

Vice-presidente regional do Vale do Itajaí da Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina), Rinaldo Araújo posicionou a entidade contra o aumento das taxas dos cartórios. Para ele e a entidade, os aumentos aprovados atuam na contramão dos esforços do setor produtivo para o desenvolvimento econômico.

Em entrevista ao Grupo ND, o representante da Facisc no Vale do Itajaí afirmou, também, que as novas taxas trarão dificuldades para o setor imobiliário, sobretudo aumentando a informalidade nos processos de transferência de imóveis.

Em tom positivo, a entidade acredita que é possível reverter os aumentos, em articulação com o parlamento e o governo do Estado, porém, talvez isso não aconteça na velocidade esperada.

Ping pong com Rinaldo Araújo

Para a entidade, o que explica o elevado aumento das taxas nos cartórios, num curto espaço de tempo, e quais particularidades fazem Santa Catarina liderar essa lista?

“Essa é uma pergunta que precisamos fazer principalmente à Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), que aprovou os aumentos. É o questionamento que temos feito, porque, no nosso entendimento, não se justifica um aumento tão grande nesses emolumentos. A Facisc, as entidades ligadas a ela e as ligadas à construção civil têm trabalhado para redução de custos e para o aumento da produtividade e uma decisão dessa, nesse momento, vem contra os princípios desse desenvolvimento. O que podemos perceber é a necessidade de fazer frente ao custeio da máquina pública com esse aumento tão elevado nos emolumentos. É bem complicado e vem contra aquilo que entendemos como racional para o desenvolvimento econômico da nossa região.”

Como a entidade observa o impacto desses aumentos para a população e para o setor imobiliário?

“As construtoras e imobiliárias trabalham, há alguns anos, de certa forma, ajudando o governo a acabar com a informalidade dos contratos no mercado imobiliário. Era uma cultura que vinha sendo formada. O que nos preocupa profundamente, agora, com esses aumentos, é uma imersão dos contribuintes, novamente, na informalidade, os ditos contratos de gaveta. Além disso, atraso na transferência e no registro desses imóveis. Os aumentos são muito significativos, em alguns casos, de R$ 8.000, dependendo do imóvel. É importante o Poder Público justificar a necessidade desse aumento.”

E como outras entidades e os setores da sociedade estão repercutindo esse repúdio apresentado pela Facisc? Tem apoio?

“Sim. O Creci-SC (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina), o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) e todas as entidades ligadas à construção civil têm se manifestado nesse sentido. Atinge diretamente um processo que vinha crescendo pós-pandemia. Tivemos problemas e agora vinha muito bem organizado, se desenvolvendo, e esse aumento nos preocupa. Quem vai sentir mais não é nem o cliente de imóveis de alto padrão, porque esses conseguem absorver, de certa forma, mas os clientes de imóveis de R$ 1 milhão, R$ 1,5 milhão, que é o comum, vão sentir. Precisamos considerar, também, que os imóveis na nossa região estão se valorizando numa velocidade muito grande, então bem provável que daqui a quatro, cinco, seis anos, não tenhamos mais os imóveis nesses índices mais baixos na tabela e estaremos praticando valores mais altos de emolumentos. Acredito que a Alesc e o Poder Público de Santa Catarina precisam repensar isso. Os aumentos foram muito altos, comparados aos que ocorreram nos outros Estados, e Santa Catarina não precisa disso. Podemos continuar competitivos, produtivos e justos com os nossos contribuintes.”

Como estão as tratativas para debater esse assunto após o envio para a Fiesc e Alesc? A Facisc pretende levar esses números para outras esferas?

“A princípio, o assunto está sendo discutido com a Alesc e temos um bom relacionamento com o governo do Estado e com a Alesc. Estamos buscando essa solução junto com as demais entidades e temos uma expectativa muito grande de que isso possa ser revisado e tenhamos sucesso na empreitada.”

Esclarecimento do Tribunal de Justiça

Em comunicado do Núcleo de Comunicação Institucional, o Tribunal de Justiça afirma que, em relação aos valores citados na reportagem do jornal ND de quarta-feira, repassados à Justiça catarinense por meio do FRJ (Fundo de Reaparelhamento da Justiça), apenas cerca de 19% do montante fica com o Poder Judiciário de Santa Catarina para reequipamento físico e tecnológico da atividade prestada aos jurisdicionados.

“O valor restante é distribuído, por disposição da lei 8.067/90, da seguinte forma: 26,73% para ressarcimento aos cartórios de atos isentos de custas em benefício de pessoas carentes; 24,42% para o Funpesc (Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina); 24,42% para o pagamento de advogados e peritos que atuam em processos com assistência judiciária gratuita e 4,88% ao MPSC (Ministério Público do Estado)”, destaca a nota.