Emenda constitucional que garante recursos da Assembleia Legislativa para as bancadas regionais é aprovada

Por unanimidade de votos, foi aprovada na tarde desta quarta-feira, 3, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), que visa assegurar que no mínimo 25% dos recursos financeiros devolvidos anualmente pelo Legislativo estadual ao governo sejam aplicados em demandas apresentadas pelas bancadas regionais da Assembleia Legislativa.

A votação aconteceu em Criciúma, onde acontece a terceira etapa do programa Alesc Itinerante.

É uma iniciativa pessoal do presidente da Casa, Mauro de Nadal, que imprime uma marca em sua segunda passagem pelo comando do Parlamento. Carimba o destino para uma parte das sobras e, na figura das bancadas regionais, busca um equilíbrio na distribuição de recursos.

“Esta medida assegura que os parlamentares, representantes diretos das diversas regiões do Estado, tenham maior influência sobre a destinação dos recursos financeiros, garantindo que esses recursos sejam aplicados em projetos e iniciativas que realmente atendam às demandas específicas de suas comunidades.”