Operações do Gaeco em SC e PR investiga irregularidades no serviço público paranaense

Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) no início da semana nos municípios de São José, Rio do Sul, Agronômica e Braço do Trombudo. A ação foi realizada na segunda-feira (1), em apoio às operações “Abecedário” e “Fogo no parquinho”.

Operações do Gaeco em SC e PR investiga irregularidades no serviço público  – Foto: Gaeco/Reprodução ND

As operações foram deflagradas pelo MPPR (Ministério Público do Paraná), por meio do Gaeco e Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), que visa apurar irregularidades no serviço público de Guarapuava, cidade paranaense.

Conforme o MPPR, as duas operações investigam crimes praticados no contexto de licitações e contratos formalizados com o Município de Guarapuava entre 2021 e 2023. Ao todo, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão nas cidades de Guarapuava, Curitiba, São José dos Pinhais, Cascavel e Foz do Iguaçu.

Já em Santa Catarina, os mandados foram cumpridos nas cidades de São José, Agronômica, Braço do Trombudo e Rio do Sul, em Santa Catarina.

Ex-secretário de Guarapuava e atual vereador é um dos investigados das operações

Na operação Abecedário, foram executados 26 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal de Guarapuava. Entre os alvos está o ex-secretário municipal de Educação da cidade e atual vereador, Pablo Almeida, além de um engenheiro civil e familiares dos agentes públicos, suspeitos de receberem propina.

Os outros seis mandados foram destinados a empresas e nove pessoas vinculadas a um conglomerado empresarial que teria realizado os pagamentos.

Conforme o MPPR, foi verificado que as empresas, embora fossem do mesmo grupo e se submetessem a uma mesma administração, simulavam ser independentes por meio da criação de pessoas jurídicas no nome de funcionários do grupo, que atuavam como laranjas.

Ainda segundo o MPPR, essas pessoas simulavam se enfrentar em certames licitatórios, apresentando descontos que, às vezes, superaram 50%, suspeitos de inexequibilidade.

Por meio da “tática” e auxílio de agentes públicos, desde 2021 as empresas vinham sendo contratadas pelo Município para manutenção e conservação prediais de escolas e outros prédios públicos municipais que, segundo a operação, eram feitas por meio de licitações com objeto genérico (sem definição de exatamente quais reformas e melhorias seria executadas) e valores milionários.

O ex-secretário Pablo Almeida é suspeito de ter recebido e R$ 12 mil reais entre 2021 e 2023 por meio da conta de seu filho, para auxiliar nos ilícitos.

Ao Portal ND Mais, o advogado do ex-secretário, Marinaldo Rattes, informou ter tido acesso ao procedimento no dia seguinte ao cumprimento dos mandados. Ele disse que se trata de uma investigação complexa, que envolve várias empresas que licitam com o Município de Guarapuava.

Segundo Rattes, as empresas já prestavam serviços ao Município, antes de Pablo assumir a pasta da Educação, e que o vereador nunca fez parte das comissões licitantes da cidade.

“Após a análise completa das peças processuais das investigações, a defesa irá permitir que o vereador se pronuncie perante a imprensa. Ademais, após análise preliminar dos documentos do procedimento investigatório, é possível observar que não há envolvimento do vereador com o conglomerado de empresas investigadas nas licitações com o Município de Guarapuava”, pontuou a defesa de Pablo.

Procurada pelo Portal ND Mais, a Câmara de Vereadores de Guarapuava se manifestou sobre a operação que teve como alvo o ex-secretário da Educação e atual vereador da cidade.

“O Poder Legislativo de Guarapuava comunica que recebeu o Mandado de Busca e Apreensão para a realização de buscas no gabinete do vereador Pablo Almeida.

O Mandado, expedido pela 2ª Vara Criminal de Guarapuava, foi executado pelo Gaeco e Gepatria na manhã desta segunda-feira, 01 de julho de 2024.

Informa-se ainda que a Câmara Municipal de Guarapuava e seus servidores colaboram integralmente com as determinações judiciais. Pablo Almeida assumiu o cargo de vereador em 01 de abril de 2024, após período licenciado, enquanto esteve à frente da Secretaria Municipal de Educação”. 

Mandados de busca foram cumpridos em SC

Conforme o MPPR, o engenheiro que atuou tanto nas licitações quanto na fiscalização dos contratos em Guarapuava, teria recebido montantes que superam R$ 135 mil por meio das contas bancárias de familiares e dos credores de sua empresa de engenharia.

Na segunda-feira (1), foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, durante uma das operações, intitulada “Fogo no Parquinho”, que tiveram como alvo o engenheiro civil, bem como seus familiares e a empresa.

Na segunda operação, de acordo com o MPPR, foram encontrados indícios de fraude a licitação e no contrato para fornecimento e instalação de parquinhos em escolas, ensino fundamental e centros municipais de educação infantil da cidade.

Conforme o MPPR, foi verificado ainda que todas as empresas participantes da fase interna e externa do certame tinham vínculo, e que sua participação simultânea teria sido facilitada pelo engenheiro civil.

A empresa contratada para instalar os parquinhos, dois sócios e o representante da licitação foram alvo de busca e apreensão nas quatro cidades de catarinense.