‘Passo atrás’: elevadas taxas de cartórios desestimulam formalização de imóveis, diz Creci-SC

Mais uma entidade se manifestou após a Série Raio-X dos cartórios. Dessa vez, o presidente do Creci-SC (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina), Fernando Amorim Willrich, concedeu entrevista ao Grupo ND e comentou, entre outras questões, o aumento nas taxas dos cartórios em Santa Catarina e os impactos da medida no segmento.

Presidente do Creci-SC, Fernando Amorim Willrich lamenta falta de transparência na Alesc e promete atuar para reverter aumentos – Foto: Creci-SC/Divulgação/ND

Segundo ele, imobiliárias e corretores podem ser prejudicados. Willrich lamentou a falta de transparência quando o assunto foi discutido na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) e disse que a entidade vai atuar para reverter os aumentos. Confira, a seguir, a entrevista completa com o presidente do Creci-SC.

Por que o Creci-SC decidiu se manifestar sobre o aumento das taxas dos cartórios?

O Creci-SC resolveu se manifestar sobre o aumento das taxas dos cartórios em Santa Catarina porque realmente foi bastante alto, um aumento que consideramos abusivo. Recebemos, tanto das imobiliárias, quanto dos corretores de imóveis e de outras entidades que representam esse segmento, muita reclamação a respeito disso.

Fomos surpreendidos por uma lei aprovada a toque de caixa, no final de dezembro de 2023. A sociedade também se surpreendeu com esses aumentos sem nenhum debate prévio com o mercado.

Como esse aumento de taxa impacta o setor imobiliário?

O mercado imobiliário defende muito a regularização, a formalidade, a importância do registro da transferência imobiliária, da averbação das construções. Quando o cliente se depara com esse tipo de aumento abusivo de custos, fora da expectativa, muitas vezes, dá um passo atrás, não quer mais fazer o negócio, ou demora para levar o registro, trazendo insegurança jurídica, justamente algo que os cartórios deveriam prezar.

Presidente do Creci-SC destaca os impactos no setor imobiliário em Santa Catarina – Foto: ANDERSON COELHO/ ARQUIVO/ND

Quais os maiores problemas para o setor?

Esse aumento de custo abusivo traz uma dificuldade para o corretor de imóveis, ou a imobiliária. Dificulta que o cliente faça o processo até o final, de registro do contrato, a lavratura da escritura, o registro da escritura na matrícula do imóvel, procedimentos importantes para segurança jurídica do adquirente.

Com os custos altíssimos, via de regra, o adquirente vai esperar, economizar mais um dinheiro para fazer ou, muitas vezes, acaba nem fazendo.

Como estão as tratativas para debater esse assunto? Existe algum impeditivo ou boa vontade por parte do Poder Judiciário para analisar essas questões?

Nós gostaríamos que esse assunto tivesse trazido para a sociedade civil organizada no momento oportuno, quando o projeto de lei foi proposto, infelizmente, isso não aconteceu.

Assim que nós soubemos, procuramos o Legislativo, Judiciário, a própria Associação dos Cartorários e Registradores, buscando esse debate e uma possível conciliação dos interesses, porque entendemos que justiça tributária não se faz aumentando a taxa de um serviço público que é muito bem remunerado. Muito pelo contrário. Acredito que podemos ter outras alternativas.

No estudo feito pelo Creci e Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o que mais chamou a atenção?

Justamente os percentuais de aumentos muito significativos, muito além da inflação do período, o que nos faz crer que, realmente, esse aumento não tem justificativa nenhuma, a não ser arrecadatória.

Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci-SC) – Foto: Paulo Metling/NDTV

De que forma o conselho dará continuidade ao assunto para uma possível redução dessas taxas? Quais serão os próximos passos?

Além de buscarmos fundamentação técnica para entender, de fato, o que aconteceu e fazer esses comparativos com a inflação do período, a proposta é de diálogo, discussão. É a gente poder construir junto com o Poder Judiciário, o Legislativo e os cartórios, uma solução que atenda a sociedade e ao mercado imobiliário.

Como avalia essa aprovação dos aumentos todos os anos pelo parlamento catarinense sem discussão, principalmente com setores impactados?

Isso não faz mais sentido. Hoje, a sociedade está atenta, a internet está aí, as informações circulam com muita facilidade, então, buscar opinião, informação técnica, envolver a sociedade civil organizada nas decisões que são do parlamento, que é a casa do Povo, nos parece mais moderno, atualizado e faz mais sentido com a realidade em que vivemos.

Sobre o trabalho dos cartórios, qual sua avaliação? Pelo crescimento da população e das cidades, há necessidade de mais serventias, por exemplo?

O serviço e o trabalho dos cartórios é fundamental e a entidade sempre preza, justamente, para que os clientes levem suas aquisições e construções. O processo de incorporação imobiliária é importantíssimo para trazer segurança jurídica para o mercado.

Então, o trabalho dos cartórios é fundamental e, em Santa Catarina, realmente nós confiamos e acreditamos nos nossos cartorários e registradores. Isso é muito importante ressaltar, mas a qualidade do serviço, do atendimento, principalmente para o corretor de imóveis, poderia ter mais agilidade.