Câmara de Blumenau realiza audiência para debater homeschooling

As audiências públicas são um instrumento importante, mas perdem a razão quando servem apenas para referendar o ponto de vista de quem a propõe, para fazer média com um determinado nicho do eleitor. Assim foram algumas nesta Legislatura, sendo que mais uma acontecerá nesta segunda-feira, 24, a partir das 19 horas.

Será para debater questões sobre educação domiciliar (homeschooling), através de requerimento da vereadora Silmara Silva Miguel (PSD), aprovado por 12 votos a dois pelos vereadores em março.

Na época da aprovação do requerimento, a vereadora Silmara Miguel utilizou a tribuna para defender a realização do debate deste tema que ela classificou como importantíssimo. “Nós queremos fazer esta audiência para discutir esse tema de extrema importância. de forma ampla e poder ouvir todos os lados, tanto as opiniões contrárias como as favoráveis e para ouvir todas as esferas dos Três Poderes. Nós temos, no país, em média, 70 mil estudantes que estão nessa modalidade de ensino domiciliar”, destacou, afirmando que o STF garante a constitucionalidade do homeschooling e disse que existe um projeto de lei que já está tramitando para a autorização e a regulamentação da educação domiciliar no país.

Não é bem assim. Em outubro do ano passado, o STF manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que julgou inconstitucional uma lei aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

“Ao negar seguimento ao recurso, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a decisão do TJ-SC está de acordo com o entendimento do STF de que o ensino domiciliar não é um direito público subjetivo do aluno ou de sua família, pois essa modalidade não existe na legislação federal.”

A vereadora Silmara disse que estão convidados para o debate autoridades do âmbito educacional e autoridades políticas do nosso país.  Fico curioso em saber o perfil dos presentes, mas já imagino.