Com o aumento gradual na produção de lixo mundial, o Senado Federal, por meio do projeto de lei 2.524/2022 avalia a criação de um marco regulatório com foco principal na proibição da fabricação, importação, distribuição, uso e comercialização de produtos de plástico de uso único feitos de materiais não compostáveis.
Senado Federal discute projeto de lei contra produtos plásticos nocivos ao meio ambiente – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência/ND
Senado discute o Projeto de Lei
Segundo o texto, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), a partir do dia 31 de Dezembro de 2029, “todas as embalagens plásticas colocadas no mercado serão retornáveis e comprovadamente recicláveis ou substituídas por embalagens confeccionadas por materiais integralmente compostáveis, feitos a partir de matérias-primas renováveis”.
O projeto também reduz a zero a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre embalagens confeccionadas em materiais biodegradáveis ou compostáveis.
Além disso, estabelece outros mecanismos para incentivar a economia circular.
Em sua argumentação, Prates aponta a produção de 500 bilhões de itens descartáveis de plástico por ano no Brasil. São mais de 15 mil deles por segundo, feitos para consumo e descarte imediato.
Projeto de lei é de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN) – Foto: Reprodução/Jefferson Rudy/Agência Senado/ND
“Além dos impactos socioeconômicos, essa poluição traz riscos para a saúde das pessoas. Estudos científicos já encontraram fragmentos de plástico nas fezes, na placenta e até no pulmão humanos. Os microplásticos estão na água que bebemos, no sal, nos peixes e frutos do mar , no mel e até na cerveja. Estamos ingerindo, respirando e absorvendo partículas de plástico – e ainda não compreendemos as consequências disso para a nossa saúde”, alerta o senador.
Em outubro de 2023, o projeto de lei foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e agora aguarda discussão na Comissão de Assuntos Econômicos da casa.
Lixo cresce a nível mundial em escala preocupante
Segundo alerta emitido pela ONU no último mês, o volume de resíduos no mundo, que atingiu 2,3 bilhões de toneladas em 2023, poderá aumentar em mais de 60% até 2050 e provocar graves impactos na saúde e na economia.
Seguindo o ritmo atual, os resíduos (excluindo os industriais e de construção) devem atingir 3,8 bilhões de toneladas anuais até meados deste século, excedendo as previsões de um relatório anterior do Banco Mundial.
Produção de lixo mundial é preocupação eminente – Foto: Eduardo Valente/Arquivo/ND
A crise será especialmente aguda nos países que utilizam métodos poluentes para tratar resíduos, como aterros sanitários ou incineração a céu aberto, que resultam na poluição do solo e na emissão de gases de efeito estufa, como o metano, ou gases poluentes, como o carbono negro.
Acredita-se que os resíduos orgânicos que se decompõem em aterros sanitários sejam responsáveis por 20% das emissões humanas de metano, o gás que gera o maior aquecimento entre todos com efeito estufa.
*Com informações do site Conexão Planeta
