Entidades prometem recorrer à Alesc e ao TJ contra taxas ‘descabidas’ de cartórios

Reunião fechada da CDIC (Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Construção), da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), realizada ontem, abordou as elevadas taxas de serviços dos cartórios.

O assunto surgiu após o jornal ND publicar a partir de quarta-feira série de reportagens produzida pelo Núcleo de Dados e Investigação do Grupo ND, mostrando que no ano passado os 583 cartórios do Estado arrecadaram R$ 1,28 bilhão.

O presidente da CDIC, Marcos Bellicanta; o superintendente do Creci/SC (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), Alcides Andrade; e o advogado especialista em direito notarial e registral, Rodrigo Ferrari, analisaram os números do “Raio X dos Cartórios”, que apontaram que as taxas passam por reajustes anuais que, em alguns casos, podem superar a inflação.

E neste ano, elas já tiveram reajustes graças ao Projeto de Lei Complementar 38/2023, que entrou em vigor em abril, e altera a Lei Complementar 755/2020, que trata dos emolumentos — taxas cobradas pelos cartórios — em Santa Catarina.

O presidente da CDIC, Marcos Bellicanta – Foto: Germano Rorato/ND

A CDIC, a Federação e o Creci contrataram um advogado renomado no setor imobiliário para fazer estudo sobre a evolução dos preços e das cobranças dos registros de imóveis. A preocupação é que isso possa trazer informalidade para o setor, que precisa cada vez mais se formalizar.

“Houve um aumento muito grande desses valores, tanto no valor unitário quanto na forma de como está sendo feita a cobrança. Tem certos atos que subiram 350% nos últimos cinco anos. A população acaba sendo prejudicada, porque não vai mais fazer aquele ato no registro”, observa Bellicanta.

A ideia, segundo ele, é construir uma proposta e encaminhar para a Alesc e para o Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria. “Seremos propositivos para que sejam revistas taxas e que a gente possa efetivamente construir com a indústria, com o Creci, com a OAB, e também com o TJ e com os deputados. As cobranças nos parecem descabidas. A evolução dos valores passou a ser desproporcional em relação à realidade econômica da população”, destacou.

A versão final da proposta será entregue dia 26 deste mês e, após revisão, encaminhada aos órgãos competentes.

Aumento de taxas dos cartórios pode prejudicar o setor da construção

O aumento das taxas de emolumentos dos serviços para registros de imóveis no Estado preocupa a Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina), que emitiu ofícios ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa pedindo atenção ao tema.

De acordo com análise do Centro de Inteligência e Estratégia da entidade, a maior parte dos valores foi acima da inflação e muito maior que os preços praticados em outros Estados das regiões Sul e Sudeste – o que traz prejuízos ao setor da construção, especialmente à construção de edifícios.

“Desde a pandemia o setor já vem sofrendo com o aumento dos preços dos seus insumos. E é importante que tenha condições favoráveis para produção e geração de emprego. Sem contar que a alta é um incentivo à informalidade nas operações imobiliárias”, avalia o vice-presidente da Facisc no Vale do Itajaí e empreendedor na área, Rinaldo Araújo.

O estudo da Facisc analisa os emolumentos para registro de imóveis desde 2017 praticados em Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. A análise apurou que averbações com conteúdo econômico, como a escrituração de uma construção, cresceram 89% em Santa Catarina.

Já em SP, RS, ES e RJ tiveram aumento de 43%. Para se ter ideia, a emissão de certidões de atualização da situação jurídica do imóvel (quando há alterações de direitos e restrições sobre algum imóvel) aumentou 417%, entre 2017 e 2024.