PL dos Apps: Parlamentares querem incluir entregadores de moto e bike

Os trabalhadores que usam motocicleta e bicicleta para realizar entregas podem ser incluídos no PL dos Apps. O projeto de lei apresentado pelo governo federal regula a atividade de motoristas que transportam pessoas por meio de aplicativos e foi enviado ao Congresso Nacional.

Texto sugerido pelo governo federal no PL dos Apps prevê inclusão obrigatória na Previdência Social e valor mínimo de remuneração – Foto: Freepik/Reprodução/ND

PL dos Apps e nova legislação

O assunto foi discutido no comitê formado pelo governo federal  para regulamentar os aplicativos de entrega. O grupo é composto por representantes do governo, empregadores, entregadores e sindicalistas, com o Ministério do Trabalho e Emprego coordenando as atividades.

No entanto, segundo o governo, há resistência das plataformas em negociarem uma proposta, inclusive sobre a nova legislação.

“Não vamos aceitar que os trabalhadores dos aplicativos de duas rodas não estejam incluídos com a sua situação regulamentada”, disse o deputado Airton Faleiro (PT-PA), que presidiu a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados em 2023.

Acordo coletivo, Previdência Social e horas diárias

O texto sugerido pelo governo federal prevê mudanças como negociação entre patrões e trabalhadores via acordos coletivos, inclusão obrigatória na Previdência Social e valor mínimo de remuneração.

O presidente Lula prometeu pressionar uma das maiores empresas do setor para negociar a proposta de regulamentação dos trabalhadores – Foto: @ricardostuckert/Twitter/Divulgação/ND

Estima-se que a lei deve impactar, ao menos, 704 mil motoristas de aplicativos, segundo o último levantamento sobre a categoria feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Entre os principais pontos da proposta está a criação de um valor mínimo a ser pago por hora trabalhada de R$ 32,90, sendo R$ 24,07 para cobrir os custos do trabalho (gasolina, internet, manutenção do veículo etc.).

O projeto ainda estima que a jornada será de 8 horas diárias ou 176 horas mensais, podendo chegar ao máximo de 12 horas diárias.

Caso o motorista trabalhe 43 horas por semana, ele receberá, no mínimo, o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.412, excluído os curtos para manutenção do trabalho, podendo o trabalhador receber mais pela hora trabalhada.