A Câmara de Vereadores de Blumenau, no Vale do Itajaí, aprovou nesta quinta-feira (20) o projeto de lei que autoriza o uso de picapes e caminhonetes no serviço de transporte por táxi na cidade.
A proposta, de autoria do vereador Almir Vieira, altera o artigo 29 da lei complementar 1.033, de 18 de dezembro de 2015.
Projeto de lei inclui uso de picapes e caminhonetes por taxistas em Blumenau
As picapes autorizadas para uso dos taxistas na prestação dos serviços são aquelas movidas à combustível flex, com capacidade máxima de carga de 1 mil kg e com até 5 metros de comprimento.
Conforme o Projeto de Lei Complementar 2320/2024, os veículos do serviço de transporte individual por táxi deverão ser do tipo automóvel, caminhoneta ou picapes, com no mínimo quatro portas e capacidade para até sete passageiros.
Além disso, precisam estar caracterizados segundo a legislação e conforme a regulamentação da Seterb (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes).
Representantes da classe dos taxistas se fizeram presentes no plenário e acompanharam a votação da proposta, aprovada por unanimidade. O projeto ainda precisa ser votado em redação final, antes de ser encaminhado para a sanção do poder executivo.