Flávio Dino, do STJ, concede parcialmente medida cautelar para manter Hospitais de Custódia no RJ

As últimas semanas marcam as discussões sobre os fins dos hospitais de custódia no Brasil. Com matéria especial sobre a temática aqui no upiara.net, a discussão sobre a medida determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por meio da Resolução 487/2023, que manda fechar as portas desses estabelecimentos até maio, tem ganhado novos capítulos. 

Nesta quarta-feira, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente uma medida cautelar que permite a manutenção dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada em resposta a um pedido do governo do Rio, Cláudio Bomfim de Castro e Silva  (PL) que buscava evitar o fechamento dessas unidades, previsto em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Estado do Rio havia argumentado que a interdição dos hospitais poderia prejudicar os pacientes e suas famílias, especialmente aquelas de baixa renda. A medida cautelar concedida pelo Ministro Dino determina que os hospitais devem continuar funcionando, respeitando os direitos dos pacientes, conforme estabelecido na Lei nº 10.216/2001.

Dino está alinhado com o STF sobre hospitais de custódia

A decisão do Ministro Dino está alinhada com o tema de repercussão geral nº 698 do STF, que permite a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em casos de ausência ou deficiência grave do serviço.

O Ministro Dino enfatizou que a manutenção dos hospitais é necessária para garantir o tratamento adequado dos pacientes, mas também destacou a necessidade de uma implementação gradual das mudanças propostas, em diálogo com os governos estaduais e municipais.

A medida cautelar concedida pelo STF garante a continuidade dos serviços de saúde mental no Rio de Janeiro, enquanto o debate sobre a constitucionalidade da resolução do CNJ segue em andamento no Supremo Tribunal Federal.

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