A família de um alfaite e ex-dirigente sindical de Lages será indenizada em R$ 100 mil pela União após o homem ser perseguido politicamente na ditadura militar. A decisão da Justiça Federal, divulgada nesta quinta-feira (7), ocorre 60 anos após o homem ser preso, em 1964.
Homem foi preso por militares em 10 de abril de 1964 – Foto: Arquivo Nacional/Correio da Manhã
O ex-dirigente morreu em 1994, aos 90 anos. Ele era diretor da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria) e foi preso em 10 de abril de 1964, data em que militares invadiram sua casa.
O documento do Conselho de Segurança Nacional que “recomendou” a suspensão dos direitos políticos, com data de 29/5/1964, afirma que o ex-dirigente era um dos responsáveis pela “integração [da entidade sindical] no esquema de subversão montado pelo governo deposto, transformado em arma de guerra política contra a ordem constituída e instrumento da luta de classe”.
Conforme a Justiça, ele ficou detido por 40 dias, período em que a família sofreu privações e humilhações – as crianças, por exemplo, eram chamadas de “filhos de presidiário”. O alfaiate ainda respondeu a um inquérito e foi vigiado por anos, segundo a família.
Perseguição política na ditadura foi reconhecida pela Alesc em 2014
A perseguição política foi reconhecida em 2014 pela Comissão da Verdade da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
Conforme a sentença do juiz Eduardo Kahler Ribeiro, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, feita na segunda-feira (4), tanto o homem quanto a família foram vítimas da ditadura militar.
“Há suficientes provas, portanto, de que o pai dos autores sofreu efetiva perseguição política durante os anos de ditadura militar, tendo sido preso em um período histórico no qual, sabidamente, a restrição da liberdade vinha acompanhada por atos de atentado à integridade física e psicológica das vítimas”, afirmou o juiz.
Segundo o juiz, o sofrimento da família foi escrito pelos cinco filhos do alfaiate em cartas utilizadas pela Comissão da Verdade, que atestou a perseguição política durante a ditadura.
“A narrativa do sofrimento familiar decorrente da perseguição política, culminando com a prisão arbitrária e com o abalo de toda a sua vida em família, foi feita pelos filhos em cartas reproduzidas no processo administrativo [da Comissão da Verdade do estado]”, observou o juiz.
Os cinco filhos têm entre 61 e 73 anos e moram em São José. Cada um receberá R$ 20 mil. A decisão cabe recurso.
MPF recomenda reinstalação da Comissão de Mortos e Desaparecidos
O Ministério Público Federal, no Distrito Federal, recomendou ao governo federal que reinstale em 60 dias, no máximo, a CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos). A recomendação, divulgada na terça-feira (6), foi encaminhada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A comissão, criada em 1995 e extinta no final de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de setembro de 1961 a agosto de 1979, período marcado pela ditadura militar.
Na recomendação, o MPF prescreve a continuidade dos trabalhos da comissão especialmente em relação ao reconhecimento de vítimas, busca de restos mortais e registros de óbito. O órgão também orienta que sejam destinados recursos humanos e financeiros para o funcionamento da comissão, “além de medidas que garantam a permanência da instância colegiada até que todas suas competências legais sejam finalizadas”.
Para o MPF, além de ferir a norma criadora da comissão, a extinção do grupo, em 2022, também descumpre as recomendações do Relatório Final da CNV (Comissão Nacional da Verdade), publicado em 2014, como a anotação da causa morte no registro de óbito de pessoas mortas em decorrência de graves violações de direitos humanos, além do prosseguimento de atividades voltadas à localização, identificação e entrega aos familiares dos restos mortais dos desaparecidos políticos da ditadura.
