Seges estimula o debate sobre os serviços de esgotamento sanitário em Santa Catarina

É consenso de que para cada R$ 1 investido em saneamento o retorno é de R$ 3,70 em aumento da riqueza e economia em saúde, podendo chegar a R$ 5,70 a longo prazo. Porém, como Santa Catarina tem apenas 29,1% de cobertura de esgoto, este número baixo ajuda a explicar porque 271 pessoas morreram por doenças relacionadas à falta de saneamento em 2021.

Os números foram compartilhados ontem pela presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto, e pela coordenadora do NDI (Núcleo de Dados e Investigação) do Grupo ND, a jornalista Vanessa da Rocha, na abertura do 1º Seges (Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário). O evento foi organizado pelo TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado) com o IRB (Instituto Rui Barbosa), e com apoio de diversos órgãos.

Realizado no auditório Antonieta de Barros, na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), em Florianópolis, o Seges termina hoje, com novas palestras e painéis sobre o tema no decorrer do dia.

O 1º Seges visa estimular o debate sobre a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no Estado, incluindo a coleta e o tratamento de esgoto. Lá estão gestores estaduais e municipais, agências reguladoras, prestadores de serviços, órgãos de controle e sociedade civil. O intuito é criar um ambiente favorável para ideias que apontem soluções técnicas e financeiras para o cumprimento dos prazos previstos do marco regulatório.

Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) lembrou que o saneamento básico é uma missão ampla. “Todo gestor público precisa ter em mente que saneamento básico é saúde pública. Em Santa Catarina, temos 29% [de cobertura]. Minha meta era 26%, já conseguimos 29%. Aumentamos 3%, mas é pouco. Agora, a meta, até 2026, é chegar a 50%”, prometeu o governador.

“É uma luta diária e de todos, inclusive dos habitantes. Muitas vezes, passa a tubulação na frente da rua e as pessoas não se ligam a ela. Enfim, é uma soma de esforços por dignidade, saúde pública e qualidade de vida”, enfatizou, convocando a população a também fazer sua parte.

Tribunal da governança pública

Presidente do TCE, o conselheiro Herneus De Nadal enfatizou que o tribunal de contas está numa nova batida, a do “tribunal de contas da governança pública” e, por isso, focado em assuntos muitas vezes sensíveis, mas importantes, como questões ligadas ao meio ambiente e ao esgotamento sanitário.

“Uma reivindicação histórica faz com que a gente se reúna para procurar mecanismos, meios e saídas, com o poder público, para aliviar essa dificuldade que interfere na economia, na saúde, em vários setores essenciais. Queremos chamar atenção para esse assunto e avançar na resolução de problemas”, afirmou.

Ele disse que tem enorme expectativa quanto às proposições. “Não é um assunto de fácil resolução, mas queremos preposições, para buscar saídas para essa situação que incomoda Santa Catarina, o Brasil, e a nossa região litorânea mais ainda, por causa do apelo turístico”, declarou.

Idealizador do Seges, o vice-presidente do TCE, conselheiro José Nei Ascari, mencionou as metas do marco regulatório até 2033. “É papel do tribunal de contas, sim, enquanto órgão de controle, perseguir o cumprimento desta importante lei”. Para Ascari, está claro que é preciso avançar e que o prazo é curto.

“Temos menos de dez anos para alcançar essa meta. Nosso desafio é enorme, complexo e só será resolvido se dermos ao assunto a relevância devida. Essa realidade motivou este evento”, pontuou. Ascari ponderou que o objetivo não é lembrar gestores públicos das suas responsabilidades em relação ao tema, mas sinalizar que não estão sozinhos: “Poderes e órgãos, lideranças e sociedade civil estão unidos”.

Corrida contra o tempo para atender aos desafios da universalização

Conforme o marco regulatório do saneamento, até 2033 o país deve ter 90% de cobertura de esgoto. Superintendente-adjunto de regulação de saneamento básico da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), Alexandre Anderáos abordou os desafios da universalização, com dados. Ressaltou que, além dos 90% para coleta e tratamento de esgoto em 2033, o marco estabelece 99% de abastecimento de água. Disse, porém, que essas metas podem ser levadas para 1º de dezembro de 2040, por exemplo, no caso de licitações de áreas regionalizadas.

Em relação a Santa Catarina, mostrou que 29,1% da população é atendida por rede de esgoto. Porém, do esgoto gerado, somente 34,8% é tratado. Elencou características como topografia acidentada e zonas rurais como desafios catarinenses. No caso do país, as estimativas apontam para cifras bilionárias ou até trilionárias para atingir a universalização.

“Precisa de um investimento colossal para universalização do saneamento no país. Esses números variam de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões. Há estimativas que falam em R$ 1 trilhão. O fato é que é necessário massa de recursos muito grande para universalizar o saneamento. E o que se constata, até então, é que os investimentos têm sido insuficientes e há ineficiências operacionais dos gastos”, destacou Anderáos.

Prefeito de Pinhalzinho e presidente, em 2023, do Conselho de Administração da Aris (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento), Mário Woitexem destacou a importância de trazer outros atores para o debate. “Dentre eles, as universidades, que têm ampla comprovação científica, modelos alternativos e podem propiciar que a gente faça com baixo investimento e de maneira mais rápida a instalação do saneamento.”

A rica região Sul é pobre em saneamento

Para a presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, o saneamento precisa ser visto como ativo político. “Tem que estar no plano de governo e na fala dos candidatos, pensando no futuro, qualidade de vida, educação e renda das cidades e Estados”. Ela mostrou números do país e dos Estados e constatações como a de que as mulheres são as mais afetadas pela falta de saneamento. “Deixam de trabalhar quando os filhos ficam doentes. Precisam ir buscar água longe. Têm doenças ginecológicas por falta de saneamento”, elencou.

Conforme Luana, o Brasil tem 33 milhões de pessoas sem acesso à água potável e quase 93 milhões sem acesso à coleta e tratamento de esgoto. “O Brasil está investindo R$ 111 por ano por habitante em saneamento básico. Para cumprir as metas do Marco Legal de Saneamento deveria investir R$ 231 por ano por habitante em média. Ou seja, estamos investindo menos da metade do que deveríamos”, criticou.

A região Sul, apesar de muito desenvolvida, tem indicadores ruins de saneamento. “E quando a gente olha que 5.253 piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são lançadas por dia nos nossos rios e mares do país, a gente consegue dimensionar o que é essa carga bruta de esgoto chegando nos nossos rios e mares. Só em Santa Catarina, são 295 piscinas por dia”, lamentou.

O papel do jornalismo

Saneamento básico é uma bandeira do Grupo ND. O presidente do Grupo ND, Marcello Corrêa Petrelli acompanhou a abertura do 1º Seges. Estava com o diretor de Conteúdo, Luís Meneghim, e o diretor regional de Florianópolis, Roberto Bertolin. Lá, prestigiaram a participação da jornalista Vanessa da Rocha mostrando como o jornalismo pode trabalhar por soluções para o saneamento de Santa Catarina.

“O saneamento básico foi elencado por todos nós, jornalistas do Grupo ND, como assunto de extrema importância. Nossas equipes circulam pelo Estado e, com frequência, vemos cenas que chamam a atenção e retratamos situações, principalmente o drama humano. O pior impacto é na saúde”, disse Vanessa.

Ela mencionou o mapeamento, com rastreamento das doenças relacionadas à falta de saneamento, abordando as 271 mortes e mais de 3.000 hospitalizações em 2021 no Estado. “São crianças que não vão para a escola por causa de dores e complicações estomacais”, frisou a jornalista.