A Polícia Civil de Santa Catarina está instituindo o programa denominado A Mulher Tem Voz, que será implementado no ambiente de casas noturnas, boates, espetáculos musicais, sejam eles realizados em locais fechados, abertos, shows e similares.
O objetivo é promover a proteção e a prevenção de constrangimento ou violência contra as mulheres. Para isso, a Polícia Civil aposta na educação preventiva por meio de vídeos, materiais digitais, que serão disponibilizados no site da instituição, redes sociais, bem como palestras e por outros meios de divulgação.
Os locais que promovem entretenimento estão sujeitos à fiscalização da Polícia Civil e que, para obter os alvarás, terão que cumprir requisitos com vistas à proteção da mulher.
Outra ação importante é que estes estabelecimentos mantenham de forma visível, preferencialmente nos banheiros femininos, cartazes com informações pela qual a mulher pode acionar a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Central de Atendimento à Mulher através do número 180.
A Resolução determina ainda que os estabelecimentos terão que colaborar com a identificação de possíveis testemunhas e informações e dados de sistemas e câmeras de segurança, que além de garantir o acesso da PCSC às imagens, preservar o material que registra o fato pelo período de 30 dias.
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