Aborto: França inclui direito na constituição; o que a lei brasileira prevê?

O Congresso francês aprovou a inclusão do aborto na Constituição, na segunda-feira (4). O projeto foi aprovado por 780 dos 852 deputados e senadores presentes na votação.

Atualmente, o governo estima que a cada quatro gestações, uma é interrompida na França. — Foto: Freepik/Reprodução

A proposta fez a França atingir o marco de se tornar o primeiro país a caracterizar o aborto como um direito constitucional e deverá tornar-se efetiva na sexta-feira (8), no Dia Internacional da Mulher.

O presidente da França, Emmanuel Macron, garantiu que, após a decisão de incluir a liberdade da mulher interromper voluntariamente a gestação ao artigo 34.º artigo da Constituição francesa, o direito tornou-se irreversível – Foto: Arquivo/Ludovic Marin/AFP/Divulgação/ND

Com a medida as mulheres terão a liberdade plena de interromper voluntariamente a gravidez e este direito tornou-se irreversível.

Anteriormente, o governo francês permitia que a interrupção fosse realizada até a 14ª semana de gravidez, sem necessidade de justificativas.

Atualmente, o governo estima que a cada quatro gestações, uma é interrompida na França.

O que a lei brasileira diz sobre o aborto?

No Brasil, o ato é considerado crime contra a vida humana. Exceto em três situações: quando a gravidez apresenta riscos para a vida da gestante, quando é resultado de estupro e quando o feto é anencefálico.

Como o tema é tratado no Brasil? – Foto: Freepik/Divulgação/ND

Nas situações citadas acima, a interrupção é legal e aprovada pelo SUS (Sistema Básico de Saúde).

Ao redor do mundo

Muitos outros países têm demonstrado interesses e avanços no tema. No Cilhe, em 2022, a proposta foi elaborada pelo presidente Gabriel Boric. No entanto, a Carta Magna foi rejeitada pelos eleitores.

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), cerca de 77 países possuem regulação para o ato. Entre eles estão: Argentina, Cuba, Colômbia e Canadá.