Cidades do Alto Vale do Itajaí são alvo de operação que investiga fraude em licitação de coleta de lixo em SC

O Gaeco — Grupo de Combate às Organizações Criminosas —, do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), realizou na manhã desta segunda-feira a segunda fase da Operação “Coleta Seletiva”, que apura irregularidades na prestação de serviços de coleta de lixo reciclável e orgânico residencial. Nesta fase, ordens judiciais de busca e apreensão foram cumpridas em diversas cidades.

Segundo o MP-SC, a operação é realizada em apoio à investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Trombudo Central, no Vale do Itajaí. Além de Joinville, as ordens judiciais, expedidas pela 2ª Vara da comarca de Trombudo Central, são cumpridas em Trombudo Central, Florianópolis, Joinville, Pouso Redondo e Taió.

Conforme a investigação, a disputa para a contratação dos serviços de coleta de lixo teria sido conduzida de maneira a favorecer a empresa vencedora. Itens específicos no edital, inabilitação inadequada de concorrentes e a rejeição genérica de recursos administrativos por parte dos demais participantes frustravam o caráter competitivo e, em consequência, a licitude do processo licitatório.

Primeira fase da operação

No dia 5 de outubro de 2023, o Gaeco realizou a primeira fase da operação para investigar irregularidades na contratação de uma empresa de coleta de lixo em Trombudo Central, Lontras, ambas do Vale do Itajaí, e Otacílio Costa, da Serra Catarinense.

Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos. As investigações começaram após denúncias de direcionamento na licitação, exigências específicas que inabilitavam concorrentes e a inadmissão de recursos administrativos.

O Ministério Público solicitou o afastamento cautelar de um dos investigados, o que foi aceito pela Justiça. Foram identificados descumprimentos de cláusulas contratuais, como o uso inadequado de veículos e subcontratações.

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