TSE marca nova data para retomada do julgamento de cassação de Jorge Seif

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão do próximo dia 30 de abril a retomada do julgamento do senador Jorge Seif (PL). Ele seus suplentes são acusados de suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

Essa retomada estava inicialmente prevista para o último dia 16, mas o processo foi retirado de pauta pela ausência do relator Floriano Marques, que enfrentou problema de saúde com um familiar.

Floriano Marques retomou as atividades no TSE esta semana. Seu voto será o primeiro entre os sete ministros da corte e deve dar o tom do julgamento. Além de votar pela cassação ou não de Seif, ele também analisará o pedido da coligação PSD-União-Patriota, autora da ação, para que seja empossado o segundo colocado de 2022.

Atualmente a jurisprudência na corte é pela realização de novas eleições. O ex-governador Raimundo Colombo (PSD) seria o beneficiário da mudança de entendimento.

Acusação contra Seif envolve Havan

O julgamento no TSE começou dia 4 de abril, quando Floriano Marques leu o contexto do caso e foram ouvidos os advogados da coligação de Raimundo Colombo, a defesa de Jorge Seif e dos suplentes Hermes Klann e Adrian Censi e do empresário Luciano Hang.

A participação do dono das Lojas Havan naquelas eleições é peça central do julgamento.

Segundo a acusação, Seif contou com a estrutura da rede de lojas comandada pelo empresário catarinense para deslocamentos e comunicação. A legislação eleitoral proibe dinheiro de empresas nas campanhas.

No mesmo dia 4 de abril, o subprocurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa apresentou seu parecer pela cassação de Seif. Espinosa defendeu a realização de novas eleições para o cargo.

Quem é Floriano Marques

O presidente Lula (PT) nomeou Floriano Marques para o TSE em maio de 2023 em uma das vagas destinadas a juristas na corte. Ele é diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Também é considerado um aliado do presidente do TSE, Alexandre de Morais.

Logo após assumir, participou do julgamento que levou à cassação dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político.

Na época, a corte julgou a reunião do então presidente com embaixadores no Palácio do Planalto para questionar, sem apresentar provas, o sistema eleitoral brasileiro. Floriano Marques votou para condenação de Bolsonaro.

Foto em destaque: Relator do caso, Floriano Marques está de volta às atividades no TSE e deve apresentar seu voto sobre a cassação de Jorge Seif na próxima terça-feira, dia 30.
Crédito: Luiz Roberto, Secom-TSE.

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