VÍDEO: Liminar impõe multa de R$ 20 mil ao dia para obra que apresenta risco em Chapecó

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) obteve uma liminar que determina que uma construtora de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, adote medidas de segurança. A decisão se dá após relatos de uma obra que apresenta risco aos prédios vizinhos e aos moradores. Caso a empresa não cumpra com as determinações será aplicado uma multa diária de R$ 20 mil.

O MPSC solicitou uma medida liminar para garantir a segurança no entorno da obra, já que os materiais de construção colocaram em risco a vida de pedestres e vizinhos.

A ação com o pedido foi ajuizada pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, após apurar, em inquérito civil, a falta de segurança da obra.

O inquérito juntou vistorias da Defesa Civil e do próprio MPSC, além de relatos de moradores do prédio vizinho, que notificaram a queda de materiais de construção sobre o imóvel.

Na ação, a Promotora de Justiça Cristiane Weimer destacou que, mesmo ciente dos problemas de segurança existentes, o Município permitiu a continuidade da obra, com prazos para adequação.

Multa em caso de descumprimento:

Conforme o MPSC, foram gerados dois Autos de Infração por descumprimento das normas de segurança. A Promotora de Justiça destacou que o valor de cada multa, de R$ 3.751,72, não foram quitadas até o ajuizamento da ação.

Com a liminar, concedida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó, a construtora fica obrigada a adotar, em 24 horas, as medidas mínimas de segurança indicadas nos pareceres técnicos, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

O Município, por sua vez, deverá fiscalizar a construção e, embargá-la imediatamente sempre que as normas de segurança não estiverem sendo rigorosa e integralmente cumpridas.

O MPSC pediu que quando ocorrer o julgamento, a construtora seja condenada ao pagamento de R$ 2 milhões como indenização por danos morais coletivos. A decisão liminar é passível de recurso.

A construtora responsável pela obra foi contatada, por ligação telefônica, pela equipe de produção da NDTV. Em resposta, a empresa informou que não irá se manifestar sobre a decisão.

Relembre um dos casos da obra que apresenta risco em Chapecó:

Um vento forte no fim da tarde do dia 30 de janeiro de 2023 fez com que madeiras de um prédio em construção, no Centro da cidade, caíssem sobre uma escola. Crianças e professores ainda estavam no local.

As imagens de uma câmera de monitoramento mostram que às 17h52 uma professora e uma criança passam pelo local. Vinte segundos depois, elas entraram na escola e as madeiras caem do vigésimo andar do prédio.

Câmeras de segurança da escola flagraram o momento do acidente. – Vídeo: Reprodução/Câmeras de Segurança/ND

O coordenador da Defesa Civil Municipal, Luciano Huning, informou que a obra ficaria embargada até a solução da situação. “Uma equipe deve acompanhar a regularização para aumentar a segurança da obra e dos imóveis próximos”, informou na época.

Ministério Público divulgou imagens das denúncias: