Orleans: projetos socias poderão receber verbas de penas pecuniárias

A 2ª Vara da comarca de Orleans lançou edital para entidades públicas e privadas interessadas em receber verbas das penas pecuniárias. O cadastramento e a apresentação de projetos estão abertos até 2 de maio de 2024, oferecendo uma chance valiosa para instituições sociais da região.

Como Participar

• Entidades públicas e privadas com finalidade social podem se cadastrar, incluindo conselhos da comunidade e organizações das áreas de segurança pública, educação e saúde.
• Os interessados devem enviar o pedido de cadastramento e o projeto social por meio eletrônico ou na Secretaria do Foro da comarca de Orleans.

Experiência de 2023

• No ano anterior, seis entidades receberam mais de R$ 83 mil, beneficiando projetos importantes na região.

Destinação das Verbas

• As verbas provêm de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo, priorizando vítimas de crimes ou dependentes.
• Os recursos são destinados para projetos sociais alinhados com as diretrizes da legislação.

PJSC Mais Social

• No Tribunal de Justiça, os recursos são geridos pelo PJSC Mais Social, que contempla mais de 200 entidades desde 2018, com valores superiores a R$ 30 milhões.