Por que a lei dos semáforos com dispositivos sonoros para pessoas com deficiência visual não é aplicada em Joinville? Por Rodrigo Fachini

Por Rodrigo Fachini, ex-vereador

Uma mobilidade urbana eficaz precisa ser inclusiva, a fim de oferecer condições para que todos possam se deslocar pela cidade com autonomia e dignidade. É claro que são muitos os desafios, principalmente no âmbito das pessoas com deficiência, que enfrentam várias dificuldades por causa da falta de estrutura e de políticas públicas. No caso das pessoas com deficiência visual ou baixa visão grave, atravessar desacompanhadas um cruzamento movimentado é uma enorme adversidade.

Em 2018, quando fui vereador, a AJIDEVI (Associação Joinvilense para Integração dos Deficientes Visuais) me apresentou essa demanda, e juntos elaboramos a lei dos sinais sonoros em semáforos das principais ruas do município.

Na prática, eles são equipados com botoeiras que, ao serem acionadas, emitem sons desde a abertura até o fim da travessia para pedestres. Naquele mesmo ano, a legislação foi sancionada pelo governo municipal, e então foram mapeados e encaminhados ao Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans) cerca de 15 pontos prioritários.

Estava a cargo da prefeitura elaborar o edital de licitação e a expectativa era de realizar a instalação dos equipamentos até o fim de 2018.

Estamos em 2024 e Joinville possui apenas um semáforo com dispositivo sonoro, implantado no Eixo Marquês de Olinda, por iniciativa de um grande hospital de olhos da cidade.

Não fosse a ação pioneira e louvável dessa instituição privada, até hoje a cidade não teria sequer um único equipamento. Quando pensamos nessa importante lei de acessibilidade, segurança e inclusão social, nossa intenção era seguir os exemplos de Blumenau e de Curitiba.

Segundo informações divulgadas pela prefeitura da capital paranaense, são aproximadamente 30 cruzamentos da área central semaforizados com essa tecnologia. Já a catarinense Blumenau, dando um belo exemplo de mobilidade acessível, possui atualmente 89 semáforos acessíveis de um total de 119, ou seja, 75% dos equipamentos, conforme dados repassados pelo COMPED (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência).

Na contramão, infelizmente Joinville não avançou e a lei dos semáforos com sinais sonoros não é praticada pelo poder público. Com isso, milhares de cidadãos com deficiência visual não podem usufruir do direito de ir e vir de forma independente, segura e menos desigual.

De acordo com censo do IBGE de 2010, a maior cidade de Santa Catarina possui cerca de 1,5 mil cegos e 12,5 mil pessoas com baixa visão grave. Com certeza esses dados estão defasados, com o passar de mais de uma década e o crescimento populacional da cidade.

As ações pontuais da iniciativa privada são importantes, pois reforçam o compromisso de responsabilidade social corporativa, mas não podem ser as únicas.

O governo municipal precisa fazer o seu papel e definitivamente colocar em prática a lei dos semáforos acessíveis às pessoas com deficiência visual de Joinville. Essa tecnologia é fundamental para garantir a segurança, as boas condições de mobilidade urbana, e sobretudo o exercício pleno dos direitos das pessoas com deficiência.

Rodrigo Fachini (MDB) foi vereador em Joinville.

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