Agricultura lembra encerra dia 30 a emissão da Nota Fiscal de Produtor em papel

 Atenção! A Secretaria de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo de São Ludgero lembra que dia 30 de abril termina a emissão da Nota Fiscal de Produtor em papel e a partir do dia 1º de maio a obrigatoriedade é a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e).

      O pedido é para quem ainda não está habilitado que realize o procedimento e não deixe para a última hora. A Secretaria de Agricultura de São Ludgero está à disposição para auxiliar, gratuitamente, na migração ao sistema de emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica.

        É importante lembrar que caso chegue o dia 30 de abril e a migração não foi feita, o sistema da Secretaria da Fazenda Estadual irá fazer a baixa automática da inscrição do produtor, acarretando no bloqueio da emissão de notas.

      Mais informações, presencialmente, na sede da Secretaria de Agricultura de segunda a sexta-feira, salvo feriados, das 7h30min às 11h30min e das 13 às 17 horas, rua Padre Auling, 236, centro, ou pelo fone/whatsapp 3657 1791.

Para quem é proprietário do terreno apresentar:

– Um e-mail oficial.

Para quem não é proprietário do terreno apresentar:

* Contrato comercial (comodato, arrendamento, etc…);

* Certidão atualizada do terreno;

* Último INCRA;

* Documentos Pessoais (CPF) de ambas as partes;

* Comprovante de endereço do produtor;

* Certidão de Casamento ou Contrato de União Estável com no mínimo 2 testemunhas. (se quiser incluir o nome do cônjuge).

Colaboração: Bertoldo Kirchner Weber