Deputados aprovam PL que endurece punições para invasões de terra

Um projeto de lei que propõe o endurecimento das punições para invasões de terra em protestos pela reforma agrária do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16).

Câmara dos Deputados vota para endurecer penalidades para invasões de terra – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Reprodução/ND

A inclusão desse tema na agenda foi solicitada pela bancada ruralista em oposição às ações do MST durante o Abril Vermelho, mês de mobilização do movimento social.

O MST anunciou na segunda-feira (15) cerca de 24 ocupações em 11 Estados, com expectativa de mais de 30 ações até o final de abril em 14 Estados.

O  governo se posiciona contrário à proposta – Foto: Jorge Laerte/MST/Divulgação/ND

Conforme a proposta, os invasores de propriedades ficarão proibidos de receber benefícios sociais e auxílios, além de serem impedidos de participar de programas sociais e ocupar cargos públicos.

Governo se posiciona contra as novas decisões para as invasões de terra

José Guimarães acredita que a rejeição do projeto para as invasões de terra é a melhor opção – Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação/ND

Entretanto, o governo se posiciona contrário à proposta. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defende a rejeição do requerimento como a melhor opção, ressaltando que a matéria não foi acordada pelo colégio de líderes durante a última sessão.

Além disso, outra proposta que visa coibir as ocupações do MST teve seu requerimento de urgência incluído na pauta.

Essa proposta trata da autorização para a remoção de invasores em propriedades privadas sem a necessidade de ordem judicial.