Câmara de Itajaí rejeita cassação do vereador Fábio Negão

Na noite desta terça-feira (16), a Câmara de Vereadores de Itajaí votou o pedido de cassação de mandato do vereador afastado Fábio Luiz Fernandes Castelo Guedes, conhecido como Fábio Negão (PL). Com 11 votos favoráveis e três abstenções, o pedido foi rejeitado pelo plenário.

Para aprovar a cassação do vereador eram necessários 12 votos favoráveis, ou seja 2/3 do Plenário, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara. O pedido foi elaborado a partir do relatório final aprovado pela Comissão de Ética da Casa, que apurou acusação de quebra de decoro por parte do vereador afastado.

Para aprovação, eram necessários 12 votos favoráveis – Foto: Davi Spuldaro/CVI

O documento lido pela relatora do processo, vereadora Anna Carolina (PSDB) aponta que as provas colhidas pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Comissão de Ética não deixariam dúvidas da má conduta de Fábio durante o mandato de vereador. Entre elas, documentos, oitivas, imagens e áudios.

O advogado de defesa do vereador, Pedro Walicoski Carvalho, também usou tempo de fala. Em seu discurso, ressaltou o trabalho comunitário de Fábio Negão, relatou questões técnicas do processo e pediu aos vereadores voto contrário à cassação, para que o caso seja decidido apenas pelo Poder Judiciário.

Saiba como votou cada vereador:

• Adriano Klawa (Republicanos) – FAVORÁVEL
• Anna Carolina (PSDB) – FAVORÁVEL
• Beto Cunha (Republicanos) – FAVORÁVEL
• Christiane Stuart (Republicanos) – FAVORÁVEL
• Hilda Deola (PDT) – FAVORÁVEL
• Maurílio Moraes (Progressistas) – FAVORÁVEL
• Odivan Linhares Mamão (PSD) – FAVORÁVEL
• Osmar Teixeira (PSD) – FAVORÁVEL
• Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) – FAVORÁVEL
• Rubens Angioletti (PL) – FAVORÁVEL
• Rubens Pacheco (PSC)- FAVORÁVEL
• Bruno da Saúde (MDB) – ABSTENÇÃO
• Celia Filha do Elói (MDB) – ABSTENÇÃO
• Douglas Cristino (PDT) – ABSTENÇÃO

Os vereadores Marcelo Werner (Republicanos) e Dulce Amaral (PL) se declararam impedidos de participar da votação. Marcelo, por ter encaminhado a denúncia à Comissão de Ética. Já Dulce, por ser diretamente beneficiada pela cassação de Fábio.

A Câmara de Itajaí convocou a nominata de suplentes dos dois vereadores, mas somente Rubens Pacheco, suplente de Marcelo, assumiu o cargo para participar da votação.

Relembre o caso

Segundo investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fábio teria cometido o crime de peculato-desvio contra quatro servidores públicos da Câmara de Vereadores que estavam lotados em seu gabinete. Em novembro de 2023, o vereador foi detido e afastado de suas funções.

Em novembro de 2023, o vereador foi detido e afastado de suas funções. – Foto: Reprodução/ND

O ND Mais abriu espaço para manifestação da defesa, mas não teve resposta até o momento da publicação desta matéria.