STF rejeita denúncia contra Nikolas Ferreira em caso de transfobia: ‘Tem imunidade’

As cinco notícias-crime protocoladas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foram rejeitadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça nesta segunda-feira (15).

As acusações contra o deputado foram rejeitadas pelo Supremo – Foto: TV Câmara/Divulgação/ND

As denúncias surgiram após acusações de transfobia durante um discurso proferido pelo deputado na tribuna da Câmara, no Dia Internacional da Mulher.

Segundo informações da Agência Brasil, o deputado foi acusado por 14 parlamentares e associações representativas da comunidade LGBTQIA+ por promover discurso de ódio ao afirmar que “se sentia mulher” ao usar uma peruca amarela e sugerir que “as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”.

O parlamentar também publicou o discurso em seu perfil do Instagram – Foto: Redes Sociais/Divulgação/ND

As entidades e parlamentares consideraram a fala do deputado como discurso de ódio, especialmente ao declarar que a mulher transexual é “uma ameaça que precisa ser combatida”.

As falas de Nikolas Ferreira estão protegidas pela imunidade parlamentar, segundo Mendonça

André Mendonça decidiu não dar prosseguimento nas denúncias contra Nikolas Ferreiras – Foto: TV Justiça/Divulgação/ND

O parlamentar também publicou o discurso em seu perfil do Instagram, incluindo fotos de mulheres trans, conforme relatado pelas entidades.

Mendonça considerou que as falas de Nikolas Ferreira estão protegidas pela imunidade parlamentar, conforme previsto na Constituição. Sendo assim, a eventual quebra de decoro do parlamentar deve ser avaliada pela Câmara dos Deputados.

“É importante respeitar a independência entre os poderes e a razão de ser da imunidade parlamentar, que protege as atividades do Congresso. Compete à respectiva Casa legislativa, em geral, investigar e punir quebras de decoro na esfera política”, concluiu o ministro.

Apesar da decisão do Supremo, ainda é possível recorrer.