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Neste domingo (8), Fernando Haddad, ministro da Fazenda, apresentou uma proposta para um novo decreto, que tem como finalidade “recalibrar” o aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para implementar novas reduzir o impacto no crédito do plano anterior, a pasta precisou buscar maneiras de manter a arrecadação necessária para cumprir a meta fiscal. O projeto prevê, entre outros ajustes, uma taxa de 5% sobre alguns investimentos que hoje são isentos, como é o caso da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI).
Há duas semanas, o Governo Federal comunicou os reajustes do IOF sobre diversas transações, especialmente as de crédito para empresas e relacionadas ao câmbio, o que gerou descontentamento no mercado e entre parlamentares no Congresso Nacional. Pressionada desde então, a equipe econômica resolveu encontrar formas para solucionar o problema de forma alinhada com os líderes do Congresso Nacional. Agora, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aguarda a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da França, onde estava em visita de Estado, para apresentar a proposta. O encontro deve acontecer na terça-feira (10).
A questão sobre LCIs e LCAs
A LCI é um investimento em que a pessoa empresta dinheiro ao banco e a instituição tem o compromisso de investir esse recurso no setor imobiliário. Por ser uma aplicação de renda fixa, há um prazo para fazer o resgate. Esse ativo pode ter sua remuneração baseada em: pré-fixada (taxa de juros definida no momento da aplicação), pós-fixada (taxa atrelada a índice econômico, como Selic, IPCA ou CDI) e híbrida (pré-fixada + pós-fixada). Essa mesma dinâmica se aplica à LCA. No entanto, no caso dela, o dinheiro a ser alocado pelo banco deve ser em atividades agrícolas, da produção ao comércio. Desde agosto de 2024, LCAs e LCIs possuem o mesmo prazo mínimo de vencimento: nove meses.
Diferentemente de outros ativos de renda fixa, esses papéis costumam proporcionar uma boa rentabilidade líquida, justamente por serem isentas do Imposto de Renda (IR). Na proposta do Governo, esse retorno teria uma taxa incidente de 5%, no entanto, não há detalhes sobre se isso seria válido para todas as LCIs e LCAs ou só para as novas aplicações. O ministro acredita que o tributo não reduzirá a atratividade desses investimentos.
IOF e o pacote de medidas
Durante conversa com a imprensa, Haddad declarou que a MP propõe uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre papéis que hoje são isentos, embora tenha citado nominalmente apenas a LCA e a LCI, acredita-se que os Certificados Recebíveis Imobiliários (CRIs), os Certificados Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e as debêntures incentivadas também passem a ter a cobrança.
A proposta ainda pretende aumentar o imposto sobre as apostas esportivas (de 15% para 18%) e reduzir em 10% os gastos tributários não previstos na Constituição. As autoridades, porém, não chegaram a um acordo sobre redução de gasto primário e taxação de criptomoedas.
Vale destacar que tanto Haddad quanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, deixaram claro que os números ainda estão em aberto. Se o projeto tiver o aval de Lula, será encaminhado para o Congresso, onde será analisado e votado. Uma vez aprovada, a MP passa a vigorar imediatamente.
Com as novas mudanças, o Governo pretende reduzir a incidência do IOF sobre o crédito para empresas, a previdência privada do tipo VGBL, cortar em 80% a cobrança sobre risco sacado, isentar o imposto nos retornos diretos de investimento estrangeiro e estabelecer uma cobrança mínima sobre os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FDIC).
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