Uma reunião realizada na noite deste domingo (08), na casa oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), resultou no recuo do governo em relação ao Decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Foram cerca de seis horas de reunião, que contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na oportunidade, Haddad apresentou uma proposta aos líderes do Congresso. A ideia foi aplicar novas regras sobre o IOF, mas com anuência do legislativo federal.
Governo recua do IOF, mas não abre mão de arrecadação – Foto: Bruno Spada/Câmara/ND
A nova proposta inclui uma Medida Provisória que será encaminhada para o Congresso Nacional, debates mais amplos para aplicar revisão fiscal, análise de benefícios infraconstitucionais, que são aqueles que não estão previstos na Constituição Federal.
Também estão previstos cobrança de Imposto de Renda (alíquota de 5%) sobre títulos que hoje são isentos. Neste pacote estão a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). As bets não passaram despercebidas.
O governo deve taxar as apostas esportivas, com aumento de 6%, passando de 12% para 18%. O risco sacado, modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo, também passará por mudança na proposta do governo.
O ministro da Fernando Haddad, também prometeu enviar proposta de redução do gasto tributário em 10% e redução dos gastos primários, ainda a serem definidos. Com isso, atende o pedido do legislativo.
Congresso e governo entram em consenso para nova proposta sobre IOF – Foto: Lula Marques/Agência Brasil
IOF traz outro debate sobre isenções fiscais
O presidente da Câmara aproveitou a oportunidade para abrir uma discussão entre Câmara, Senado e União sobre isenções fiscais. Hugo Motta afirma que hoje, o volume deixado de arrecadar chega a marca de R$ 800 bilhões, o que ele considerou insuportável.
A reunião considerada histórica pelos líderes políticos, trará reflexo nas instituições financeiras. Hoje, as entidades são taxadas pelo governo em alíquotas de 9%, 15% e 20%. A primeira faixa será extinta pelo governo, para ampliar o volume de arrecadação.
Embora sejam diversas mudanças, o governo não vai aplicar todas de imediato. Haverá necessidade de aprovação do Congresso e alguns casos específicos, precisam respeitar a questão da anualidade.
