Fernando Haddad vai discutir alternativas com líderes de partido neste domingo (8) – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes dos partidos políticos no Congresso Nacional, prometem decidir, neste domingo (8), sobre os supersalários e as mudanças legislativas que precisam ser aprovadas para substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), reajustado em maio por decreto para tentar equilibrar as contas da União.
O grupo vai discutir ao menos quatro alternativas: redução da isenção fiscal para alguns setores da economia; diminuição de repasses federais para financiar a educação básica; enxugamento de supersalários do funcionalismo público e antecipação do recolhimento de dividendos de estatais.
O que está em discussão?
O mercado financeiro pressiona o Congresso para derrubar o decreto. Fernando Haddad apresentou alternativas aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-AP), e do Senado, David Alcolumbre (Republicanos-PB), para compensar os R$ 60 bilhões que o IOF poderia arrecadar até 2026.
Na terça (3), os três saíram de um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizendo que a divulgação do acordo ocorreria só depois de uma reunião neste domingo (8) com os líderes das bancadas partidárias.
“Preciso da aprovação [no Congresso] de, pelo menos, uma parte das medidas [em discussão] para rever o decreto”, disse Fernando Haddad.
Supersalários na mira
Haddad espera que os parlamentares coloquem limite nas verbas indenizatórias recebidas por alguns servidores, como juízes e promotores. Esses penduricalhos elevam seus proventos, além do teto constitucional, criando os chamados supersalários.
Essa proposta chegou a ser aprovada pelo Senado em 2016. Mas o texto só foi votado pela Câmara em 2021, e aguarda que senadores avaliem mudanças feitas pelos deputados.
Em dezembro de 2024, Lula tentou limitar os penduricalhos com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), mas o Congresso alterou o texto após pressão do judiciário.
Agora, as verbas ficam liberadas até que o projeto de lei seja finalmente avaliado pelo Senado.
Educação básica pode perder dinheiro
Além dos supersalários, as negociações incluem a revisão dos investimentos no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), criado para reduzir as desigualdades regionais e garantir a universalização da educação básica.
O fundo é abastecido com impostos estaduais e municipais. O governo federal complementou esse montante com R$ 56,5 bilhões neste ano.
A proposta é reduzir o percentual da União.
Essa fatia federal equivalia a 10% dos repasses de estados e municípios em 2020. Naquele ano, o Congresso aprovou uma lei que aumenta essa proporção anualmente, atingindo 21% em 2025.
A ideia de Haddad é pedir ao Congresso que aprove uma regra para reduzir a proporção ou que impeça novos aumentos, um acréscimo que pode chegar a R$ 6 bilhões em 2026.
Empresas podem perder incentivos fiscais
Além de tentar a redução dos supersalários, a Fazenda ainda espera que congressistas diminuam os cerca de R$ 800 bilhões estimados pelo ministério em isenções tributárias a alguns setores da economia.
“Agora o governo fica se matando para a cortar R$ 30 bilhões do Orçamento? Esse dinheiro poderia ser retirado da desoneração, desses R$ 800 bilhões. Acontece que as pessoas acham que é um direito adquirido”, disse Lula na terça.
O Congresso manteve desoneração para 17 desses setores econômicos. Iniciado em 2012, o benefício consiste em trocar a contribuição previdenciária por um percentual do faturamento: em vez de recolher 20% sobre a folha de salários, a empresa paga de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, gerando até o ano passado uma isenção fiscal estimada de R$ 9,4 bilhões por ano.
A antecipação dos repasses dos dividendos estatais é a mudança mais promissora. De acordo com a Folha de São Paulo, a ideia foi levada à Câmara dos Deputados por setores da iniciativa privada.
Juntos, Petrobras, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Banco do Brasil têm uma reserva de lucro de R$ 28,9 bilhões, que poderia ser repassada à União.
A pressão maior é sobre o BNDES banco estatal que tem R$ 16 bilhões em reserva de lucros. Se o volume total for repassado à União, essa reserva que é acumulada ao longo dos anos para dar estabilidade aos pagamentos de dividendos, chegaria ao fim.
Uma outra medida em discussão não incluiria o Congresso. O ministro o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) ofereceu a Lula no começo do mês receitas extras de até R$ 35 bilhões com petróleo para aliviar as contas em 2025 e 2026.
Mudanças não serão paliativas
Fernando Haddad prometeu que mudanças sobre os supersalários e outras alternativas não serão paliativas. Ele chegou a dizer que a rejeição ao aumento do IOF pelo Congresso “foi a melhor coisa que poderia ter acontecido”, já que agora o incremento na arrecadação virá de uma “reforma estrutural” em vez de um imposto emergencial. Espera-se que o acordo envolva pelo menos uma PEC e um projeto de lei.
“Não é uma coisa para resolver só 2025. É uma coisa com impacto duradouro ao longo do tempo”, disse.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que é preciso uma reforma maior, sem tratar isoladamente o problema das contas públicas do país. “Nós não poderemos rever um decreto se discutirmos uma agenda estruturante do país. Não dá para tratar isoladamente o problema que estamos vivendo nas contas públicas do Brasil”, disse ele após o almoço com Lula.
Essa ampla reforma ampla é vitória de Motta. Na semana passada, o deputado cobrou do governo uma proposta “que seja duradoura, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”.
