Proposta do governo pelo fim da greve da Receita Federal já foi recusada – Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado
Apesar da recusa do acordo de reajuste salarial por parte dos auditores-fiscais, o governo federal indicou que não prepara uma nova proposta pelo fim da greve da Receita Federal. Em resposta ao ND Mais, o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) classificou a oferta feita no final de maio como definitiva.
Desde novembro de 2024, auditores da Receita Federal se mobilizam por um reajuste salarial para a categoria, que está congelado desde 2016. Além disso, os servidores pedem a regulamentação do bônus de eficiência, que sofreu alterações promovidas pela Receita sem consulta à categoria.
Por sua vez, o MGI argumenta que as mudanças nas regras do bônus de eficiência foram acordadas em reuniões específicas sobre o tema. “A negociação resultou, em proposta acatada pela categoria, pela regulamentação do bônus”, afirma trecho da resposta da pasta ao ND Mais. “A proposta feita em 22 de maio é definitiva”, termina a nota.
Assim, o governo considera que não há mais o que discutir sobre os bônus, inclusive por restrições orçamentárias do governo. No dia 4 de junho, a Advocacia-Geral da União entrou na Justiça para declarar ilegal a mobilização da Receita Federal, mas teve o pedido de liminar negado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo com a tentativa frustrada de encerrar a mobilização dos auditores-fiscais na Justiça, o governo não indica que deve mudar sua oferta.
Governo enfrenta problemas no Orçamento. Na foto, os ministros, Esther Dweck (Gestão) e Fernando Haddad (Fazenda) durante coletiva – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Proposta pelo fim da greve da Receita Federal feita pelo MGI
Além do bônus de eficiência, o cálculo do MGI para a proposta pelo fim da greve da Receita inclui o reajuste de 9% promovido para todos os servidores federais em 2023. Assim, a proposta pelo fim da greve da Receita Federal totaliza um reajuste de 43,58% para auditor e 43,74% para analista, considerando o valor a ser pago a partir de abril de 2026 em relação aos rendimentos de janeiro de 2023.
O Sindifisco Nacional, principal entidade representativa dos auditores-fiscais da Receita, rejeitou essa proposta na Assembleia Nacional, na última segunda-feira (2). Logo após a reunião com o MGI, os dirigentes do sindicato afirmaram que a proposta pelo fim da greve da Receita ficou aquém da expectativa.
Auditores-fiscais da Receita pedem reajuste salarial de acordo com propostas a outras carreiras – Foto: Sindifisco/divulgação
Segundo os sindicalistas, sem o bônus de eficiência e o aumento dado a todos os servidores em 2023, o reajuste na prática é de pouco mais de 7%, que foi classificado como “piada de mau gosto”. Além disso, o Sindifisco criticou reajustes diferentes para cargos da mesma categoria e lamentou a inclusão do bônus de eficiência no cálculo do aumento salarial da categoria.
“O Ministério da Gestão e da Inovação e o Ministério da Fazenda sabem que é equivocado e incorreto considerar os efeitos remuneratórios da regulamentação do bônus de eficiência como parte de resultado de negociação atual”, afirma nota do sindicato após a AGU entrar na Justiça pedindo a ilegalidade da mobilização.
A insatisfação com a proposta pelo fim da greve da Receita Federal não repercutiu apenas no sindicato. Durante Reunião de Avaliação Estratégica (RAE), no fim de maio, delegados da Receita Federal nas dez Regiões Fiscais do país entregaram ao secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, um manifesto contrário ao reajuste proposto.
Secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas – Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
“Mesmo na hipótese mais otimista de cumprimento integral das metas institucionais, o reajuste de apenas 7,56% e ainda restrito à última classe da carreira representa um flagrante desrespeito aos princípios da isonomia e da valorização do mérito”, diz trecho do documento assinado por 182 delegados titulares e adjuntos da Receita.
De acordo com a assessoria do Sindifisco, não há um aumento do salário base estabelecido como satisfatório. O importante, segundo a comunicação do sindicato, é que a oferta acompanhe os reajustes oferecidos a outras carreiras, além de incluir toda a categoria na proposta pelo fim da greve da Receita Federal.
Na última semana, os auditores-fiscais promoveram operação-padrão em cinco aeroportos do país que atrasaram a inspeção de bagagens. A entidade marcou para a próxima quarta-feira (11), em frente ao Ministério da Fazenda, uma manifestação para pressionar por uma melhor proposta pelo fim da greve da Receita.
