Empresa de Trump vs Moraes: ministro do STF é processado nos EUA – Foto: Luccas Zappalá/STF/ND
A empresa Trump Media, ligada ao presidente dos Estados Unidos Donald Trump, entrou com uma ação na Justiça americana contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta semana.
Segundo a empresa, o ministro brasileiro estaria promovendo uma espécie de “censura extraterritorial”, ao emitir ordens que afetam plataformas e empresas nos Estados Unidos.
A acusação menciona como exemplo o inquérito contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado no Brasil. Para a empresa de Trump, esse caso é um exemplo do que considera “abuso de autoridade” por parte de Moraes.
A ação foi movida em conjunto com a plataforma de vídeos Rumble, uma espécie de concorrente do YouTube, popular entre apoiadores da direita americana. As informações são do Estadão.
Eles alegam que Moraes estaria violando a Constituição dos EUA, ao aplicar regras brasileiras de liberdade de expressão a empresas americanas. Até o momento da publicação, o STF ainda não havia comentado o caso da empresa de Trump vs Moraes.
Empresa de Trump vs Moraes: os principais pontos da ação
Moraes teria liderado campanha para silenciar adversários no Brasil
A empresa cita que Moraes foi responsável por instaurar o inquérito das Fake News “unilateralmente” ignorando o Ministério Público. Segundo a peça, críticos no Brasil e no exterior criticaram a medida e classificaram o inquérito como inconstitucional por atribuir as funções de investigador, promotor e juiz sob a bandeira do combate às “notícias fraudulentas”.
Moraes teria imposto censura contra os EUA
A empresa alega ainda que, desde 2018, o inquérito das Fake News se transformou num “mecanismo abrangente de repressão digital, implementado a discriminação política contra oponentes e vozes independentes na imprensa”.
E argumenta que Moraes tem emitido, rotineiramente, ordens “obrigando os EUA a provedores de serviços on-line a proibir usuários com base em alegações de “discurso criminoso” ou “antidemocrático””.
Empresa de Trump vs Moraes: acusação diz que Moraes estaria promovendo “censura extraterritorial” – Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
“Desde 2022, o ministro Moraes teria ordenado a suspensão de quase 150 contas de redes sociais, visando uma ampla gama de indivíduos, incluindo funcionários eleitos, jornalistas, profissionais jurídicos, artistas e cidadãos comuns. A esmagadora maioria desses alvos são críticos do atual presidente brasileiro Luiz Inácio “Lula” da Silva, do ministro, ou instituições brasileiras sob seu controle”, diz a peça.
Ações de Moraes teriam violado a política pública dos EUA
A empresa alega que as ordens de Moraes “representam o tipo de violação da liberdade de expressão que os Estados Unidos têm sistematicamente rejeitado por ser incompatível com sua ordem constitucional”.
Segundo a ação, as decisões de Moraes de impor multas e pedir a prisão de brasileiros em solo americano, com alegações vagas de “discurso antidemocrático”, infringem a política dos EUA.
Suposta interferência ilícita em negócios contratuais
A Rumble alega que possui contratos válidos com seus usuários por meio de seus termos de uso. “O contrato oferece o compartilhamento de vídeos do Rumble sob termos especificados. Os usuários concordam afirmativamente com os termos de uso ao criar uma conta Rumble. O Rumble fornece serviços de compartilhamento de vídeos e outros recursos, enquanto os usuários fornecem conteúdo e tráfego que geram monetização”.
Empresa de Trump vs Moraes: ações do ministro teriam violado a política pública dos EUA, diz acusação – Foto: Felipe Sampaio/STF/ND
“O juiz Moraes, injustamente, e sem justificação ou privilégio, interferiu intencionalmente nos contratos existentes do Rumble e relações comerciais prospectivas, inclusive por meio da emissão de ordens direcionadas à plataforma Rumble exigindo a suspensão e proibindo a criação de contas, exigindo que o Rumble entregue contas protegidas, informações do titular da conta e encerramentos obrigatórios do Rumble”.
Empresa de Trump vs Moraes: ministro teria violado a Primeira Emenda à Constituição dos EUA
No embate empresa de Trump vs Moraes, a ação movida diz ainda que o ministro do STF infringe a Primeira Emenda à Constituição dos EUA. De acordo com a ação as decisões de Moraes de retirada de contas do Rumble impedem a disponibilidade do conteúdo nos Estados Unidos.
“A Primeira Emenda da Constituição dos EUA proíbe restrição governamental da liberdade de expressão legal, incluindo judicial restrições que obrigam os provedores de serviços e plataformas online baseados nos EUA”.
*Com informações de Estadão.
