A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu temporariamente a proposta de criação de um novo modelo de plano de saúde com cobertura limitada nesta sexta-feira (23). A iniciativa, que previa serviços básicos por um custo mais acessível, vinha gerando críticas de especialistas e entidades de defesa do consumidor.
A proposta, apresentada no início do ano, previa um plano de saúde com valor estimado inferior a R$ 100 por mês, voltado apenas para consultas médicas eletivas e exames simples. O plano não incluiria cobertura para atendimentos de urgência e emergência, internações hospitalares, cirurgias ou terapias continuadas.
Segundo a ANS, o objetivo era ampliar o acesso de milhões de brasileiros aos serviços de saúde suplementar, especialmente os que hoje recorrem a clínicas populares ou a cartões de desconto. A agência propôs que a modalidade fosse oferecida apenas em contratos coletivos por adesão, com coparticipação de 30% e válida por um período de teste de dois anos, sob o modelo de “sandbox regulatório” — instrumento que permite testar novas regulações em ambiente controlado.
No entanto, a proposta foi duramente criticada por entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pelo Ministério Público Federal (MPF) e até por técnicos da própria ANS. Os principais questionamentos envolvem a falta de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o risco de que usuários desses planos fiquem desamparados em casos graves, recorrendo ao Sistema Único de Saúde (SUS) e agravando a sobrecarga no serviço público.
Diante da pressão, a ANS suspendeu a tramitação da proposta e anunciou a criação de uma câmara técnica para avaliar o tema com maior profundidade. A agência também aguarda o julgamento de um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vai definir se a regulamentação de produtos semelhantes aos cartões de desconto — aos quais o plano foi comparado — é de sua competência.
Repercussão e próximos passos
A proposta dividiu opiniões. De um lado, entidades do setor privado defendem que o plano poderia trazer opções para um público atualmente excluído da saúde suplementar. De outro, especialistas alertam que, sem garantias mínimas, esses produtos podem representar uma falsa sensação de segurança para os consumidores.
A suspensão não representa o fim do projeto, mas a ANS sinaliza que qualquer avanço dependerá de estudos mais aprofundados e de maior consenso entre os atores do setor. Até lá, continua valendo o rol de procedimentos obrigatórios definidos pela própria agência, que inclui atendimento de urgência, internação, cirurgias e terapias — coberturas consideradas essenciais para a saúde do usuário.
