Lula veta parcialmente projeto e mantém benefício da ‘saidinha’ para visita aos familiares

Nesta quinta-feira, 11, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que restringe a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”, porém, vetou uma parte do trecho que proibia a liberação dos detentos para visitas a familiares em datas comemorativas.

Presidente Lula e ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski – Foto: Lucio Tavora/Reprodução/ND

“Por motivos humanitários e por motivos constitucionais, o governo decidiu preservar apenas e tão somente a possibilidade de o preso que está no regime semiaberto visitar a família, porque consideramos que esse é um benefício que facilita, que permite, isso em todos os países civilizados, a reinserção social”, disse o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Ainda segundo o ministro, o veto é “limitado” e afeta 118.328 presos. A decisão será publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU)

Projeto sobre o fim da “saidinha”

O projeto sobre o fim da saída temporária de presos foi aprovado no Congresso no fim de março, em votação simbólica.

Os deputados decidiram manter as alterações feitas no Senado, que construiu um texto mais flexível do que o aprovado anteriormente pela Câmara.