A sessão ordinária contou com as presenças de representantes do SAMAE, da BRK e da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir) para prestar esclarecimentos sobre o aditivo contratual firmado entre o SAMAE e a BRK, que resultou no reajuste de 15% da tarifa de esgoto e na criação de uma nova taxa de limpa fossa. Em outro post, falamos da presença deles um pouco mais cedo, na Comissão de Educação, que trata de saúde também.
A convocação atendeu aos requerimentos dos vereadores Adriano Pereira (PT) e Ailton de Souza – Ito (PL), aprovados em plenário. Durante a reunião, o gerente de Regulação Econômica da Agir, André Domingos Goetzinger, o diretor de contratos da BRK, Cleber Renato da Silva, e o presidente do Samae, Alexandre de Vargas, apresentaram informações a respeito do contrato, seus aditivos e o último reajuste, e responderam aos questionamentos dos parlamentares. Assista aqui à discussão completa.
Nas considerações finais, Adriano Pereira criticou duramente o modelo de concessão vigente e classificou a nova taxa como abusiva. Segundo ele, moradores de áreas carentes são os mais prejudicados, pagando por um serviço que muitas vezes não utilizam. O vereador também denunciou a baixa qualidade das obras da BRK e se posicionou contra a privatização de serviços essenciais como água e esgoto. “Nós vamos lutar até o fim contra esse abuso, contra o que está sendo pretendido contra o povo e a nossa gente. Não dá para admitir esse tipo de coisa. E vamos exigir da BRK qualidade por onde passar”.
O presidente da Casa, vereador Ito, reconheceu avanços recentes no diálogo com a concessionária, mas relembrou que desde 2009 já se discutia uma alternativa menos onerosa para o saneamento em Blumenau. Ele criticou a execução do contrato e cobrou do SAMAE uma reavaliação do acordo com a BRK. Segundo o parlamentar, se as obrigações não forem cumpridas, o contrato deve ser rompido. “Ainda há tempo de rever esse contrato. Não dá para continuar com esse discurso de que é obrigatório por lei. Se a empresa não cumpre o que está previsto, tem que rescindir”, defendeu. Ito ainda sugeriu uma fiscalização técnica da Comissão de Saúde nos reservatórios da cidade.
Em sua fala, o autor do requerimento na Comissão de Educação, Professor Gilson (União), fez fortes críticas ao que considerou evasivas, expressão que usou para a fala dos representantes. “Nós estávamos preparados, mas não sabiam responder”, afirmou.
Autor do requerimento para criar uma CPI sobre o contrato de esgoto, Diego Nasato também foi duro. “Chega a ser constrangedor”, afirmou.
Flávio Linhares (PL), líder do Governo, também se manifestou, mirando a AGIR. “Nós, enquanto gestão pública, herdamos uma herança maldita”, afirmou.
