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O governo da Argentina anunciou nesta quinta-feira (22) um plano para permitir que os cidadãos usem suas economias em dólares sem ter que explicar sua origem.
“Essa mudança de regime visa devolver a liberdade às pessoas e parar de pensar que aqueles que tiveram que se refugiar no mercado informal são criminosos”, disse o ministro da Economia, Luis Caputo, em uma entrevista coletiva.
Muitos argentinos desconfiam dos bancos após sucessivas crises econômicas e, em vez disso, guardam dólares “embaixo do colchão”, em cofres ou em contas no exterior. Fontes oficiais estimam que as economias não declaradas somam pelo menos US$200 bilhões.
Segundo a autoridade, a elevada carga fiscal e as regulamentações de informação impostas pelo Estado levaram cerca de 50% da economia argentina a operar na informalidade.
As medidas “ajudarão a aumentar a formalidade e o crescimento”, acrescentou o ministro, argumentando que a Argentina precisa de uma “remonetização” da economia, seja em pesos ou dólares, para sustentar o crescimento.
“O objetivo dessas medidas é devolver às pessoas a liberdade de usar as economias que o próprio Estado as obrigou a levar para o setor informal”, disse Caputo.
Ele também anunciou que os limites sobre os quais certos consumos ou transações devem ser informados à Agência de Receita e Controle Aduaneiro serão aumentados, como gastos com cartões de crédito, débito e carteiras eletrônicas, bem como consumo de serviços públicos, compras de carros e vendas de imóveis.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) disse nesta quinta-feira que quaisquer medidas adotadas pela Argentina para incentivar o uso de ativos não declarados devem estar em conformidade com os esquemas internacionais de combate à lavagem de dinheiro, conforme incluído em seu atual programa de US$20 bilhões com o país.
O mercado financeiro argentino recebeu bem a medida anunciada pelo governo. O índice Merval da bolsa de valores de Buenos Aires chegou a subir 1,4%, após abertura em baixa.
O porta-voz presidencial Manuel Adorni disse na coletiva de imprensa que o presidente ultraliberal da Argentina, Javier Milei, assinará o decreto sobre a medida, chamada de “Plano para reparação histórica da poupança dos argentinos”, e enviará um projeto de lei ao Congresso para fornecer segurança futura aos poupadores.
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