Começou a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto que permite a correção de limites municipais, elaborado com base em um levantamento inédito liderado pela Secretaria de Planejamento do Estado, iniciativa divulgada com exclusividade pela coluna em outubro de 2024.
O trabalho foi motivado por frequentes questionamentos sobre os traçados encaminhados à secretaria. Para resolver esse problema histórico e ter um desenho preciso sobre os mapas das cidades, que foram sendo consolidados com menor precisão cartográfica, Santa Catarina contou com o avanço dos recursos tecnológicos. Prefeituras de 136 cidades já solicitaram alguma correção nos limites.
Foto: Ricardo Wollfenbüttel, divulgação
“A modernização dos memoriais descritivos e mapas contribui para a melhor definição dos limites municipais, eliminando as incertezas existentes. Além disso, fatores como a expansão urbana, a construção de novas infraestruturas e a retificação de cursos d’água alteraram a configuração original de diversos municípios. A atualização dos dados geográficos torna-se, portanto, imprescindível para refletir a realidade territorial atual e evitar conflitos de jurisdição entre entes municipais”, afirmam os deputados Tiago Zilli e Napoleão Bernardes, integrantes da Comissão de Assuntos Municipais, na justificativa da proposta.
Não são poucas as dúvidas sobre as linhas oficiais que separam as cidades, mas na maioria dos casos a diferença, quando houver, deverá ser pequena. Em casos excepcionais, chega a 500 metros em áreas urbanizadas. “Isso pode acabar impactando uma propriedade que se pensar estar no município e, na realidade, está em outro”, projeta o secretário Edgar Usuy.
