Reembolso em dobro a vítimas das fraudes no INSS está em discussão na Câmara – Foto: Divulgação/ INSS
A Câmara dos Deputados está discutindo medidas para proteger aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Uma das propostas é que as pessoas que tiveram descontos feitos de forma errada em seus benefícios recebam o valor do reembolso em dobro, com correção e juros.
A deputada federal Gisela Simona (União Brasil/MT) apresentou o Projeto de Lei 2239/2025, que determina o reembolso em dobro desses descontos indevidos. O projeto também estabelece regras para empréstimos consignados, ou seja, aqueles que são descontados direto da aposentadoria ou pensão.
De acordo com o texto, qualquer desconto feito sem autorização clara da pessoa será considerado ilegal e deverá ser devolvido em dobro, com correção monetária e juros.
O projeto do reembolso em dobro ainda aguarda uma decisão do presidente da Câmara dos Deputados para seguir adiante.
Mais de 30 propostas já foram apresentadas, além do reembolso em dobro
Desde que a Polícia Federal revelou fraudes bilionárias em contas de aposentados e pensionistas, já foram apresentados 32 projetos na Câmara. Essas propostas foram feitas entre os dias 28 de abril e 19 de maio.
Nesta terça-feira (20), os deputados pretendem acelerar a votação de um pacote chamado “antifraude do INSS”, que pretende juntar várias dessas ideias em um único texto para ser votado mais rapidamente.
Deputada quer que vítimas de fraudes no INSS recebam reembolso em dobro – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Outro ponto importante do pacote é o fim do desconto automático no benefício de aposentados. A proposta é que qualquer associação ou serviço que a pessoa quiser contratar seja pago por meio de boleto ou Pix, e não mais retirado diretamente do valor do INSS.
Essa mudança aparece em muitos dos projetos e é bem recebida pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que disse que essa decisão cabe ao Congresso Nacional.
Veja a relação dos projetos apresentados:
- PL 1918/2025 – 28/04/2025 – Dayany Bittencourt (União-CE) — Sanções mais rigorosas por crimes contra idosos ou vulneráveis.
- PL 1964/2025 – 29/04/2025 – Helio Lopes (PL-RJ) — Protege beneficiários do RGPS (Regime de Previdência Social) contra descontos indevidos; exige autorização anual.
- PL 1979/2025 – 29/04/2025 – Josenildo (PDT-AP) e Afonso Motta (PDT-RS)- Revoga autorização para desconto de mensalidades associativas em benefícios.
- PL 1980/2025 – 29/04/2025 – Marcos Tavares (PDT-RJ)- Agrava penas de estelionato e furto contra beneficiários do INSS; devolução em triplo.
- PL 1989/2025 – 30/04/2025 – Marcel Van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP) – Proíbe descontos associativos diretos nos benefícios; define forma de adesão.
- PL 2000/2025 – 30/04/2025 – André Fernandes (PL-CE) – Exige restituição de descontos indevidos; proíbe descontos e cria bloqueio automático.
- PL 2046/2025 – 02/05/2025 – Coronel Ulysses (União-AC) Tipifica como crime hediondo o desconto sem permissão em benefício previdenciário.
- PL 2048/2025 – 05/05/2025 – Daniela Reinehr (PL-SC) Proíbe desconto de contribuições associativas, sindicais ou similares nos benefícios.
- PL 2067/2025 – 05/05/2025 – Pastor Gil (PL-MA) Proíbe qualquer desconto em benefícios sem autorização expressa.
- PL 2070/2025 – 05/05/2025 – Eduardo da Fonte (PP- PE) – Exige autorização escrita para descontos de consignados e contribuições associativas.
- PL 2071/2025 – 05/05/2025 – Fabio Schiochet (União-SC) Veda descontos em folha para entidades privadas nos benefícios do INSS.
- PL 2072/2025 – 05/05/2025 – Coronel Assis (UNIÃO-MT) Proíbe desconto de mensalidades de associações nos benefícios.
- PL 2073/2025 – 05/05/2025 – Mauricio Marcon (Podemos-RS)Define critérios específicos para descontos em benefícios previdenciários.
- PL 2084/2025 – 05/05/2025 – Dr. Zacharias Calil (União-GO)Garante transparência e devolução em dobro de descontos indevidos no INSS.
- PL 2094/2025 – 06/05/2025 – Alberto Fraga (PL/DF), Coronel Assis (UNIÃO-MT)- Combate fraudes em filiações de aposentados a associações.
- PL 2114/2025 – 06/05/2025 – Pr. Marco Feliciano (PL-SP) – Concede anistia de dívidas de empréstimos consignados a aposentados.
- PL 2115/2025 – 06/05/2025 – Mauro Benevides Filho (PDT-CE) – Suspende descontos de financiamentos e revoga contribuições associativas.
- PL 2116/2025 – 06/05/2025 – Pompeo de Mattos (PDT-RS) – Garante ressarcimento de descontos indevidos feitos sem autorização.
- PL 2125/2025 – 06/05/2025 – Danilo Forte (UNIÃO-CE) – Veda desconto de mensalidades em folha para entidades de aposentados.
- PL 2160/2025 – 07/05/2025 – Messias Donato (Republicanos-ES) – Obriga ressarcimento de descontos não autorizados em benefícios do INSS.
- PL 2182/2025 – 07/05/2025 – Duda Ramos (MDB-RR) – Proíbe descontos automáticos sem autorização em benefícios previdenciários.
- PL 2210/2025 – 08/05/2025 – Castro Neto (PSD- PI) – Proíbe descontos automáticos em benefícios sem autorização do beneficiário.
- PL 2220/2025 – 09/05/2025 – Helder Salomão (PT- ES) – Exige termo de autorização assinado para desconto de mensalidade associativa.
- PL 2239/2025 – 12/05/2025 – Gisela Simona (União-MT) – Determina reembolso em dobro de descontos indevidos; define regras para consignações.
- PL 2254/2025 – 13/05/2025 – Rogéria Santos (Republicanos-BA) – Cria Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa contra fraudes previdenciárias.
- PL 2262/2025 – 13/05/2025 – Capitão Alberto Neto (PL-AM) – Suspende descontos de mensalidades de associações ou entidades.
- PL 2275/2025 – 13/05/2025 – Eunício Oliveira (MDB-CE) – Tipifica como crime o desconto fraudulento ou não autorizado em aposentadorias.
- PL 2314/2025 – 14/05/2025 – Fernanda Melchionna (PSOL- RS) – Proíbe desconto a entidades de aposentados e cancela contratos vigentes.
- PL 2328/2025 – 15/05/2025 – Fausto Pinato (PP- SP) – Define critérios e limites para descontos associativos; protege autonomia dos aposentados.
- PL 2352/2025 – 19/05/2025 – Carlos Jordy – (PL/RJ) – normas para autorizar descontos de contribuições associativas.
- PL 2354/2025 – 19/05/2025 – Maurício Carvalho – (UNIÃO-RO) – incluir entre os crimes hediondos os delitos praticados contra aposentados mediante fraude em operações.
- PL 2355/2025 – 19/05/2025 – Pedro Aihara – PRD/MG – incluir medidas de prevenção, fiscalização e responsabilização administrativa contra fraudes na Previdência.
Reembolso em dobro e mais: próximos capítulos dos projetos na Câmara
Apesar da quantidade de projetos apresentados, ainda não há uma definição de quando e quais propostas serão analisadas.
Todas as sugestões, assim como do reembolso em dobro, ainda precisam ser encaminhadas pela Mesa Diretora, seja para comissões ou para análise direto no plenário. Há negociação para que a proibição em descontos seja avaliada nesta semana.
Deputada quer que vítimas de fraudes no INSS recebam reembolso em dobro – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
*Com informações de R7.
