O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) divulgou o relatório de fiscalização de 2024. Em todo o país, foram flagradas 10.221 pessoas exercendo ilegalmente a profissão de Educação Física e 11.724 estabelecimentos funcionando sem registro. As ilegalidades encontradas resultaram em 6.796 processos instaurados, dos quais 2.337 foram encaminhados ao Ministério Público. Tais infrações são identificadas por meio de ações de fiscalização. No total, foram fiscalizadas 55.650 Pessoas Físicas e 54.086 Pessoas Jurídicas. As ações dividem-se entre reativas — quando ocorrem a partir de denúncias — e proativas, realizadas rotineiramente pelos Conselhos Regionais (CREFs).
A participação da sociedade nas denúncias de irregularidades no exercício da Educação Física contribui para a efetividade das ações de fiscalização. Para registrar uma denúncia, o canal indicado é o CREF da respectiva região. Entende-se por exercício ilegal da profissão a atuação sem o devido registro profissional no Conselho, como a elaboração, prescrição e orientação de exercícios físicos ou a ministração de aulas de Educação Física Escolar. Tais atribuições estão previstas na Lei nº 9.696/1998.
A atuação dos fiscais dos CREFs ultrapassa a função operacional do Sistema CONFEF/CREFs. Trata-se de uma medida essencial para a proteção da sociedade, considerando que uma profissão regulamentada visa assegurar que apenas profissionais qualificados estejam legalmente habilitados a exercê-la. Segundo o presidente do CONFEF, Claudio Boschi, “para elaborar o Relatório de Fiscalização, foi desenvolvida uma plataforma internamente. Um exemplo da tecnologia a favor do interesse público, e uma ação no sentido de tornar a atuação do Sistema CONFEF/CREFs ainda mais transparente para a sociedade e para o profissional”.
O Relatório de Fiscalização de 2024 reúne dados fornecidos por todos os CREFs — responsáveis diretos pelas ações em âmbito regional. O documento foi elaborado com base nas orientações técnicas do Tribunal de Contas da União. Para isso, foi desenvolvida uma plataforma nacional alimentada com dados enviados pelos Conselhos Regionais de Educação Física, consolidando um compilado abrangente de informações.
0
0
O post Mais de dez mil pessoas são flagradas em exercício ilegal da Educação Física apareceu primeiro em Portal Comunique-se.
