A Justiça de Brusque determinou que a prefeitura pague indenização ao casal proprietário da antiga balada Zebra Club, que ficava na avenida Arno Carlos Gracher. A medida visa reparar danos morais causados em razão da interdição irregular do estabelecimento, em 2023, o que gerou o adiamento do casamento dos proprietários. A decisão é de abril.
No dia 13 de abril de 2023, o estabelecimento foi interditado por decisão do procurador-geral do município, cargo ocupado na época por Edson Ristow, ainda na gestão do ex-prefeito Ari Vequi (MDB).
O casamento dos proprietários, Douglas Schwamberger e Taiz Regina Paiva de Souza, ocorreria no dia 22 de abril, nove dias depois da interdição. O evento precisou ser adiado. Consta no processo que, posteriormente, foi autorizada a celebração, mas com restrições.
A juíza Iolanda Volkmann entendeu que houve abuso e desvio de poder por parte do procurador-geral do município, pois a competência para interditar estabelecimentos seria da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Fundema).
“O procurador-geral do município determinou a interdição do local mesmo diante da opinião técnica de fiscal de que essa medida era desnecessária, já que o estabelecimento se adequou às requisições da Fundema, em um claro desvio de finalidade”, considerou a juíza.
Poucos dias após a interdição do Zebra, a prefeitura autorizou, em 17 de abril, a realização do casamento. Conforme a magistrada, isso exigiu de Douglas Schwamberger novos esforços para retomar tudo aquilo que estava planejado, foi cancelado e, depois, novamente autorizado.
“Um verdadeiro ‘vai e vem’. A própria incerteza sobre o acontecimento do casamento no local gerou incômodo muito além do esperado, pois obrigou os noivos a, ao mesmo tempo, procurar um novo local, tarefa um tanto árdua em tão pouco tempo”.
Iolanda considera que o ato irregular da Procuradoria Geral interrompeu de forma abrupta todo o planejamento dos noivos há nove dias do casamento. Quando a cerimônia no Zebra foi realizada, ocorreu sem música, por medo de o casamento ser interrompido a qualquer momento pela prefeitura.
“A cerimônia ocorreu em clima de extrema tensão, com a noiva sem conseguir aproveitar o momento e preocupada com a possibilidade de interrupção do evento a qualquer instante”, afirma o advogado Douglas Rothermel, responsável pela defesa do casal e da balada.
A defesa conseguiu uma liminar na Justiça para suspender a interdição no dia 4 de maio daquele ano. Conforme o advogado, o casal precisou abandonar o descanso na lua de mel para se dedicar à resolução do problema.
Após a cassação do mandato do então prefeito Ari Vequi, também em 4 de maio de 2023, André Vechi (PL) assumiu o Executivo interinamente, no dia 8. Dias após a mudança de gestão na prefeitura, ocasião em que o então procurador-geral Edson Ristow deixou o cargo, o governo interino anulou o ato de interdição.
Douglas, Taiz e a DT Invest (Zebra Club) receberão indenização da prefeitura pelos danos causados. Ao todo, foi fixado o valor de R$ 17 mil a ser pago pelo poder Executivo, com divisões específicas deste valor aos três autores da ação. Cabe recurso da decisão.
O que diz a prefeitura
Procurado pela reportagem de O Município, o procurador-geral Rafael Maia informou que o processo está em prazo de recurso e que a prefeitura estuda a viabilidade de apresentá-lo.
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