CCJ da Câmara decide manter prisão de Brazão; decisão irá ao plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido). Ele é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018.

Deputado federal Chiquinho Brazão foi preso neste domingo (24) – Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação/ND

Por 39 votos a 25, os integrantes da CCJ aprovaram o relatório que recomenda a manutenção da prisão preventiva do parlamentar, determinada no fim de março pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A análise da CCJ foi marcada por quase cinco horas de discussão.

CCJ mantém prisão de Chiquinho Brazão – Foto: Lula Marques/Agência Brasil/Reprodução/ND

A decisão da CCJ cumpre apenas uma etapa da análise da prisão do deputado federal, que ainda será encaminhada à votação no plenário. A prisão tem de ser aprovada por maioria absoluta – ao menos 257 votos-, em votação aberta.

Catarinenses na CCJ de Chiquinho Brazão

Santa Catarina tem seis deputados titulares na CCJ, e um suplente. O relator do caso, deputado Darci de Matos (PSD), é catarinense, bem como a presidente da comissão, Carol de Toni (PL).

“Meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o relator, deputado Darci de Matos.

CCJ tem seis deputados catarinenses como titulares – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos deputados/Reprodução/ND

O deputado se posicionou ainda, dizendo que “A Polícia Federal indica expressamente que até os dias atuais os investigados criaram obstáculos à investigação. Contra fatos, não há argumentos.”

“Tenho certeza que a CCJ e o plenário haverão de dar uma resposta a esse crime, que é um crime político, contra a mulher, contra a democracia, que teve repercussão nacional e internacional”, complementou.

Três parlamentares catarinenses votaram na análise do caso na CCJ.  Cobalchini (MDB) e Darci de Matos (PSD), votaram a favor da prisão. A deputada Júlia Zanatta (PL), votou contra.

Relembre o caso

Chiquinho Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.

O deputado foi detido pela Polícia Federal (PF) junto com o irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

Além deles, outros quatro suspeitos estão detidos:

• Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos;
• Élcio de Queiroz, que confessou ter dirigido o carro usado na execução;
• Edilson Barbosa dos Santos,  apontado como o responsável por desmanchar o carro usado no dia do assassinato;
• Suel, acusado de ceder um carro para Lessa esconder as armas usadas no crime;