Câmara aprova volta do seguro obrigatório. Veja votos de SC

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira regras que permitem a volta da cobrança do seguro obrigatório extinto no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta recebeu 304 votos favoráveis e 136 contrários e ainda precisa ser aprovada no Senado.

A votação dividiu a bancada catarinense na Câmara: foram oito votos favoráveis e oito contrários.

Votaram SIM:

Carlos Chiodini (MDB)

Valdir Cobalchini (MDB)

Jorge Goetten (PL)

Ana Paula Lima (PT)

Pedro Uczai (PT)

Fábio Schiochet (União Brasil)

Votaram NÃO

Rafael Pezenti (MDB)

Gilson Marques (Novo)

Caroline de Toni (PL)

Daniel Freitas (PL)

Daniela Reinehr (PL)

Júlia Zanatta (PL)

Zé Trovão (PL)

Geovânia de Sá (PSDB)

O projeto aprovado na Câmara reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e Estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT, mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Foto: Deputados federais na sessão em que foi aprovada a volta do seguro obrigatório de veículos.
Crédito: Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados.

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