DPVAT reformulado? Entenda mudança e possível retorno do seguro obrigatório

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de reforma do seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT, para que a cobrança volte a ser recolhida dos condutores. Se aprovada no Senado, a cobrança deve passar a ser chamada de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).

Se projeto for aprovado, proprietários de veículos deverão voltar a pagar o seguro obrigatório – Foto: Freepik/Reprodução/ND

O que aconteceu com o DPVAT?

O DPVAT foi extinto em 2020, durante o governo Jair Bolsonaro. Desde 2021, a Caixa Econômica operava o seguro de forma emergencial, gerenciando os recursos arrecadados até então, no entanto o montante foi suficiente apenas para as indenizações pagas até novembro de 2023.

O novo projeto de lei visa garantir a sustentabilidade do seguro e ampliar a cobertura para as vítimas de acidentes de trânsito.

O que muda com a reformulação:

• A Caixa Econômica Federal continua responsável pela gestão do fundo do seguro.
• O seguro volta a cobrir despesas médicas de vítimas de acidentes de trânsito.
• Entre 35% e 40% do valor arrecadado com o seguro serão destinados aos municípios e estados para financiar o transporte público coletivo.
• O pagamento do seguro volta a ser obrigatório para o licenciamento anual, transferência de veículo ou baixa no Detran. O não pagamento será considerado infração grave no CTB.
• Os novos prêmios podem ser temporariamente mais altos para cobrir o déficit do DPVAT.
• O SUS terá direito a 40% dos recursos do seguro, e os 60% restantes serão usados para reembolsar despesas com assistência médica, funeral e reabilitação profissional de vítimas.
• O prazo para solicitar indenização é de três anos. O pagamento será feito pela Caixa em até 30 dias após a entrega dos documentos.

Sobre o DPVAT

O Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é uma política pública criada em 1974 para ajudar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil.

Qualquer pessoa que seja vítima de um acidente de trânsito no Brasil, independentemente de quem seja culpado pelo acidente, pode solicitar o seguro.