Apoiadores de Jair Bolsonaro, deputados federais apresentam projetos de lei para salvar o ex-presidente em processo que corre no STF. As propostas foram protocoladas nesta segunda-feira (12), na Câmara.
O projeto de lei do deputado Alberto Fraga (PL-DF), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quer revogar dois Artigos do Código Penal para beneficiar o político.
O primeiro Artigo a ser revogado na proposta é o 359-L, que trata do crime de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O segundo que pode ser suprimido é o Artigo 359-M, que diz respeito ao crime de Golpe de Estado.
Deputado Alberto Fraga apresentou projeto com uma página para revogar lei federal – Foto: Vinicius Loures/Câmara/ND
Na justificativa, o deputado proponente afirma que as regras precisam ser mais discutidas com a sociedade e que as ferramentas legais estariam sendo usadas para perseguição política.
Outra matéria que pede a sustação dos dois crimes que compõem o Código Penal, é de autoria do deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN). Como justificativa, o parlamentar cita que os crimes previstos “impõem restrições desproporcionais à liberdade de expressão “.
Sargento Gonçalves defende que é essencial distinguir manifestações políticas legítimas de atos de depredação e vandalismo – Foto: Mário Agra/Câmara/ND
O texto também tem registro de protocolo nesta segunda-feira (12). Enquanto o projeto de lei de autoria de Alberto Fraga conta com apenas uma página, o do Sargento Gonçalves possui cinco folhas.
Ambas as matérias deixam claro nas justificativas, a intenção de prejudicar o andamento do processo que apura as responsabilidades e participação nos atos antidemocráticos no segundo turno das eleições de 2024 e que ganharam força, em 08 de janeiro de 2025.
Se os textos forem acatados pela Câmara e seguir tramitação natural, com possível aprovação, o objetivo final seria beneficiar os 34 indiciados na ação penal que corre no STF e automaticamente salvaria o ex-presidente Jair Bolsonaro de uma possível condenação nesses dois crimes.
Os dois crimes passaram a integrar o Código Penal em 2021, quando foram inseridos nas legislação. Como as matérias foram apresentadas apenas nesta semana, há necessidade de validar os textos na Comissão de Constituição e Justiça, que poderá ou não admitir a tramitação.
Acusações contra Bolsonaro incluem golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado democrático de direito – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Jair Bolsonaro réu
No dia 26 de março, a Primeira Turma do STF votou e por unanimidade tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por suposta tentativa de golpe de estado.
Ele é acusado de liderar os movimentos que teriam resultado nas investidas contra o sistema democrático e que tiveram início nas ações durante o segundo turno das eleições presidenciais.
